Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 856 Nessa linha, ao impugnar valores, deve a agravante apontar, de FILHO (in "Sistema dos Recursos Trabalhistas", São Paulo, Ed. forma clara e justificada, quais os valores que estão incorretos, LTr, 1992, 6a. ed., p. 294), de mais um pressuposto objetivo para a apontando, ainda, os valores que têm por corretos, para que se admissibilidade do agravo de petição. possa

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 4366 autor eram a ele aplicáveis, razão pela qual julgo improcedentes os "(...)a existência de uma filial destinada à venda dos produtos pedidos de diferenças de reajuste salarial, indenização por lanches industrializados pela matriz não cria atividade econômica e adicionais noturno e de horas extras em percentuais previstos em independente, nem transmuda a ati

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região como se infere da parte final do dispositivo retro, evitando, dessa 860 matérias e os valores impugnados. maneira, que toda execução fique parada, acarretando prejuízos ao trabalhador, ante a demora no julgamento do agravo de petição. Trata-se, como enfatizado por MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Nessa linha, ao impugnar valores, deve a agravante apontar, de FILHO (in "Sistem

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 697 ADVOGADO ODEMILTON PINHEIRO MACENA JUNIOR(OAB: 7155/AM) MRV CONSTRUCOES LTDA II - FUNDAMENTOS: O Juízo encaminhou os Autos à perita Contábil Sr. JOSEFINA RÉU PEREIRA DA SILVA, para apresentação de parecer técnico que Intimado(s)/Citado(s): assim concluiu: - ADALGISO PEREIRA RIBEIRO “Em conformidade com despacho de fls. Id.a0dafdd, considerando que não hou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1049 178 Trata-se de Ação de Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Estadual, em face da pessoa jurídica Petronio Inacio da Silva ME, bem como em face do co-responsável Petronio Inacio da Silva. A parte exequente revelou que os executados deviam ao Estado de Alagoas o valor total de R$ 2.285,67, consoante certidão de dí

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2725 empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § recebimento da parcela em apreço, a qual, inclusive, constou em 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de alguns contracheques juntados. freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula A

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1745/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 REPRESENTANTE Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1286 CATARINA DA SILVA COSTA constar como Autora Catarina da Silva Costa, não como representante de "espolio de José Carlos Nogueira da Costa" PROCESSO 0010250-65.2015.5.01.0050 mas sim como dependente previdenciária, na forma da lei . DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO ATA DE AUDIÊNCIA JUIZO rejeita-se a preliminar de incompetência do Aos 08 dias do mê

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Desembargador Federal do Trabalho JOAO PESSOA/PB, 23 de abril de 2021. 32 extras, requer que seja reformado o acórdão no tocante a função, categoria e ao sindicato da categoria, aduzindo que a recorrida descumpriu o contrato, impôs labor extraordinário MOACIR JOSE DE SOUZA Assessor sem o pagamento correspondente e desrespeitou os dissídios da categoria, conforme prova

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1º do art. 897, da CLT, verbis: 215 irresignação apresentando o valor que entende ser devido, contudo, não apresentou planilha. "In casu", a agravante tão-somente "§1º - O Agravo de Petição só será recebido quando o delimitou a matéria, quando a lei exige a delimitação tanto da agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores matéria como do

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 consequentemente, normas coletivas diferentes. 4377 conclusão de que os valores apontados no relatório juntado ao feito estariam incorretos, razão pela qual o considero válido. No caso dos autos, o autor, na própria inicial, sustentou que teria exercido suas atividades profissionais na unidade de Jaboatão dos O autor, ainda, impugnou o pagamento atinente ao mês de