171 resultados encontrados para devido. acontece que - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 732 não necessita desta delimitação. Agravo não conhecido. Voto. delimitação dos valores. ADMISSIBILIDADE. DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO Não conheço do Agravo de Petição por ausência de delimitação dos DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PLANILHA. valores. ARGÜIÇÃO DO RELATOR. Com efeito, não se pode conhecer de CONCLUSÃO DO VOTO agravo de peti
3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 800 art. 897, § 1º, da CLT. A não observância deste requisito enseja de Petição. o não conhecimento de todo o apelo, independentemente de Pelo exposto, não conheço do agravo de petição por ausência de nele constar matéria que não necessita desta delimitação. delimitação dos valores. Agravo não conhecido. Voto. ADMISSIBILIDADE. DA PRELIMINAR CONCLUSÃO
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADMISSIBILIDADE. DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO 876 menção: DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PLANILHA. ARGÜIÇÃO DO RELATOR. Com efeito, não se pode conhecer de "Matéria impugnada bem delimitada, contudo, o mesmo não se agravo de petição quando a agravante não delimitar, constata quanto aos valores impugnados, ou seja, as alegações de justificadamen
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 916 impugnados,permitida a execução imediata da parte incontroversa Assim sendo, conceber como delimitados os valores na hipótese em até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença." (grifos comento é atentar, "data venia", contra a finalidade do art. 897, § 1º, nossos) da CLT. 2- ANTE O EXPOSTO, de ofício, não se conhece do agravo de petição, por fal
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1º do art. 897, da CLT, verbis: 924 irresignação apresentando o valor que entende ser devido, contudo, não apresentou planilha. "In casu", a agravante tão-somente "§1º - O Agravo de Petição só será recebido quando o delimitou a matéria, quando a lei exige a delimitação tanto da agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores matéria como dos
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 884 serem impugnados, inteligência do art. 897, § 1º, da CLT. A não que entende correto, a fim de que a execução prossiga em relação observância deste requisito enseja o não conhecimento de todo o ao montante incontroverso. apelo, independentemente de nele constar matéria que não necessita desta delimitação. Agravo não conhecido. Voto. Neste sentido, a manif
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 888 quando a agravante deixa de preencher um dos requisitos de anteriormente frisado, porém, os valores não, já que o agravante a admissibilidade do Agravo de Petição - a delimitação dos valores a teor do disposto no art. 897, §1º, da CLT, deixou de indicar o valor serem impugnados, inteligência do art. 897, § 1º, da CLT. A não que entende correto, a fim de qu
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 900 AGRAVANTE(s): Eliane Calheiros Cansanção (Espólio de Veja-se jurisprudência nesse particular: Humberto Rubens Cansanção Filho). "AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. AUSÊNCIA DE PLANILHA. Importa o não conhecimento do apelo No presente caso a matéria se encontra delimitada, como quando a agravante deixa
3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1039 apelo quando a agravante deixa de preencher um dos em relação ao montante incontroverso. requisitos de admissibilidade do Agravo de Petição - a Desse modo, é indispensável a delimitação da matéria e dos delimitação dos valores a serem impugnados, inteligência do valores impugnados, como requisito de admissibilidade do Agravo art. 897, § 1º, da CLT. A n
3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 562 possa atingir o objetivo perseguido pela lei. Ressalte-se que o § 1º do art. 897 da CLT é norma cogente, impositiva, onde o interesse público se sobreleva e que, de modo algum, pode ser olvidada. Na PODER JUDICIÁRIO hipótese presente, um dos pontos atacados pelo JUSTIÇA DO agravante/executado foi o excesso de execução, ante a utilização de um percentual super