1 resultados encontrados para devido. mais apropriado seria acrescenta - data: 13/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DAS ACOES DESTA NATUREZA E, A AUSENCIA DO DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO CONTR ATADOS ACARRETA EM INEPCIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO DE CONHECIM ENTO (REVISIONAL), NAO SE LIMITANDO A PRODUZIR EFEITO EM RELACAO A ACAO CONSIGNATORIA, QUE POSSUI REGRAMENTO PROPRIO (ART. 890 E S S, CPC). 2. DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO