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Página 13 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1081ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Então me parece que, em verdade, o Sd PM Pereira teria, em tese, praticado o crime de prevaricação, ao tomar conhecimento pelos próprios acusados do suposto esquema envolvendo os acusados, pois nada fez, no en
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 2637 reconhecida ao final da lide, terá evitado um dano maior para a parte ativa. No entanto, quanto ao requisito pertinente à fumaça do bom direito, tem-se que nada existe nos autos, além das alegações da parte ativa, a atestar a ausência de contratação, cabendo lembrar, ainda, que a medida da “negativaç�
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2831 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0281/2016 Processo 1000118-86.2016.8.26.0619 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Luis Carlos Galhotti - Vistos. Considerando que a parte autora deixou de comparecer à perícia designada nos autos sem motivo justificado, INTIME-SE-A, pessoalmente, p
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1960 Arbitro os honorários do advogado nomeado ao Autor no patamar máximo da tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidão. Excedi no prazo em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. P.R.I.C. - ADV: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP), VALERIA CRISTINA SANT �
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2484 Processo 1000858-90.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.M. - K.R.A. - Vistos. Fls. 62: face à certidão do oficial de justiça (fls. 56) e da proximidade da audiência, designada para o dia 15.05.p.f., libere-se a pauta de audiência, com urgência. Sem prejuízo, preparem-se os autos pa
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1393 de legitimidade (Celso Antônio Bandeira de Mello, “Curso de Direito Administrativo”, Malheiros Editores, 24ª edição, p. 407), e o acervo probatório revela a acertada atuação do autor, tudo a implicar o sucesso da postulação inicial. Deveras, os documentos juntados com a inicial, somados à inérc
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3020 GERALDO FERIOLI (OAB 162111/SP) Processo 1003203-41.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Recebo os presentes autos e determino o seu processamento. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Diante das especificidades