Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1298 para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de p. 156, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2031 existência de testamentos. Sem prejuízo, deverá autora juntar aos autos (i) a matrícula/certidão atualizada do imóvel objeto da partilha bem como (ii) a certidão negativa municipal de débitos do imóvel e a (iii) declaração de dependentes do INSS. Com as informações dos saldos, a serventia inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1250 700,00 (setecentos reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada filho, tendo em vista a possibilidade financeira atual do réu e considerando que já estava sendo por ele pago este valor. Por se tratar de valor razoável, fixo os alimentos no valor requerido, com pagamento através de depósito na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1145 Segundo ela, como havia caução prestada, teria sido acordado que haveria compensação de valores pela rescisão antecipada e contas do DAE que venciam no mês posterior. Entretanto, alega que restou um montante após o abatimento sob cuidados da embargada. Trata-se de julgamento antecipado da lide, com ful

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 962 políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se revela absoluta, nesse domínio, a liberdade de conformação do legislador, nem a de atuação do Poder Executivo.É que, se tais Poderes do Estado agirem de modo irrazoável ou pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1210 CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ELCI APARECIDA PAPASSONI FERNANDES (OAB 163400/SP), MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 129848/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP) Processo 1022552-30.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Abandono Intelectual - E.B.R. - Manifeste-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1172 insistiu na tentativa de conciliação e argumentou que foi decretada a prisão (fls. 348). A r. decisão agravada considerou que se trata de pedido meramente procrastinatório e que é improvável a composição das partes diante da manifestação do executado de fls. 346/347. Ainda assim, concedeu ao executado prazo de 5 dias p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 1232 cruzamento com a Avenida Duque de Caxias, foi surpreendido com o veículo VW/GOL, de propriedade do réu, que não respeitou o semáforo vermelho, vindo a colidir com o veículo do autor. Em contestação (fls. 29/33), alega em preliminar a ilegitimidade ativa. No mérito, sustenta que conduzia seu veículo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 84 Inadimplentes - Jailson da Silva - CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz S/A - Daí porque, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência para que a empresa ré ABSTENHA-SE de manter e/ou proceder a novos apontamentos negativos em nome da autora com base na dívi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1367 Processo 1029646-53.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Antonio Carlos Francisco - Considerando o número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, bem