Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 DA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. TRANSI TADO EM JULGADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. POSSE, DE DE 2015. N ATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA 5 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 376253-68.2013.8.09.0132 764 BUS

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 INTIMACAO PARA SE PRONUNCIAR A RESPEITO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO C OM AS BAIXAS DE ESTILO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS C USTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE ANGULARIZADO A

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS A QUEM COMP ROVAR, SATISFATORIAMENTE, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ASSIM, NAO FICANDO DEMONSTRADO ESSE ESTADO DE PENURIA (COMPROVADA SITUACAO PRECARIA) DO RECORRENTE, O PEDIDO DEVE SER INDEFERIDO. AGRAVO CON HECIDO E IMPROVIDO." (TJGO. 3 CAMARA CIVEL. AI N 62115-8/180. REL . DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. DJ N 91

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 O ART. 333, I, DO CPC, QUE ACARRETA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INI CIAL. NAO CARACTERIZACAO DE QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 267 DO MESMO DIPLOMA QUE IMPOSSIBILITA A EXTINCAO DO PROCESS O SEM JULGAMENTO DO MERITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 108 47124320138260100 SP 1084712-43.2013.8.26.0100, RELATOR: DIMAS RU BENS FONSECA, DATA DE JULGAMENTO: 16/06/20

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 S E FISIOTERAPICAS (ART. 3, INC. III, DA LEI 11.949/09). IMPOSSIB ILIDADE. CARENCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS GASTOS EFETIVAME NTE REALIZADOS. ONUS QUE INCUMBIA A APELANTE. OBSERVANCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCA O DO MERITO INVIAVEL. MAGISTRADO QUE REJEITOU O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL ANTE A AUSENCIA DE PROVAS. JULGAM

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 - EXISTENCIA E DISPONIBILIDADE DE HOSPITAL COOPERADO - AUSENCIA DE COMPROVACAO - REVELIA - REEMBOLSO DEVIDO - DANOS MORAIS - INOC ORRENCIA. DEVEM SER RESSARCIDAS AS DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES R EALIZADAS EM ENTIDADE NAO CREDENCIADA, DE CARATER URGENTE OU EMER GENTE, EFETUADAS PELO BENEFICIARIO DE PLANO DE SAUDE, QUANDO NAO COMPROVADA PELA OPERADORA A POSSIBILIDADE D

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NCISO II, DO CPC, SOB PENA DE REPUTAREM-SE VALIDAS AS INTIMACOES PARA O ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. DESTACA-SE, ADEMAIS, A REDAC AO DO ARTIGO 238, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, I N VERBIS: ART. 238. (OMISSIS) PARAGRAFO UNICO. PRESUMEM-SE VALIDA S AS COMUNICACOES E INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO NA INICIAL, CONT

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 LISAR O ARTIGO 333, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 333.O ON US DA PROVA INCUMBE: I- AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO; [...]. DESTA FEITA, NAO COMPROVANDO A PARTE REQUEREN TE, O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ONUS QUE LHE CABIA, NAO H A QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE INDENIZACAO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SENAO VEJAMOS: APELACAO C

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 MUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSI VIDADE. ADEMAIS, E PERMITIDA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A MEDIDA PROVISORIA 1.963-17/00 RATIFICAD A PELA DE N 170-36/01, DESDE QUE HAJA PREVISAO EXPRESSA. AINDA, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AO EXAMINAR A LEGALIDADE D A INCIDENCIA DE JUROS CAPITALIZADOS MENSALME

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DE DE ACIDENTE DE TRANSITO. DESTACO QUE FOI OPORTUNIZADO A REALIZ ACAO DA PERICIA MEDICA, NO ENTANTO A AUTORA QUEDOU-SE INERTE, CON FORME TERMO DE AUDIENCIA DE FL.53, UMA VEZ QUE NAO COMPARECEU A P ERICIA PARA QUE FOSSE PROVADO O QUE FOI POR ELE ADUZIDO NA INICIA L. DESTA FORMA, IMPEDE ANALISAR O ARTIGO 333, I, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL: ART. 333.O ONUS DA PROVA INCU