3.058 resultados encontrados para devolvidos de forma simples - data: 27/08/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 763 do patrono da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. - Advs.: DRA. THATIANA ROMANO CAMARGO OAB/SP 286.365 DR. THIAGO MENDES OLIVEIRA OAB/SP 259.301.Recurso nº 1057/2012 - Processo nº 1082/2011 Juizado Especial Cível de Taquaritinga - Ação: Declaratória (TX. de Financi
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 761 conferia tal faculdade para a hipótese em testilha. Posto isso, meu voto é pelo improvimento do recurso, mantendo-se a decisão monocrática. Ante a sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo e
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 529 ao recurso inominado nos termos do voto do Juiz Relator. ... Logo, os valores declarados como ilegais devem ser devolvidos de forma simples, pois as atitudes tomadas pela ré foram alicerçadas na convicção de que a legislação regente da matéria lhe conferia tal faculdade para a hipótese em testilha. Po
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 638 Lei n. 9099/1995, tendo em vista que o valor do contrato que se pretende a revisão ultrapassa o valor de alçada das causas distribuídas nos Juizados Especiais. Deixo de condenar o recorrente nas custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei 9099/95. - Advs.: DR. JOÃO FLÁVIO
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 639 ROMANO CAMARGO OAB/SP 286.365 DRA. SILVIA ANDRÉA LANZA OAB/SP 268.696.Recurso nº 1195/2012 - Processo nº 992/2011 Juizado Especial Cível de Jaboticabal - Ação: Direito do Consumidor (TX. Financiamento) - Recorrente: BV Financeira S/A - Recorrido: Fernando Prado da Cunha TÓPICO FINAL DO V. ACÓRDÃO: Vi
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 642 2ª parte, da Lei 9099/95. - Advs.: DRA. THATIANA ROMANO CAMARGO OAB/SP 286.365 DR. RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277.965.Recurso nº 1220/2012 - Processo nº 1234/2011 Juizado Especial Cível de Jaboticabal - Ação: Direito do Consumidor (TX. Financiamento) - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e In
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 643 2ª parte, da Lei 9099/95. - Advs.: DR. PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP - 12.199 DRA. LUCIANA SALGADO PAULINO DA COSTA OAB/SP 163.050 DR. RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277.965 .Recurso nº 1230/2012 - Processo nº 149/2012 Juizado Especial Cível de Guariba - Ação: Declaratória (TX. de Financiamento)
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 771 VANILZA CRISTINA DA SILVA OAB/SP 302.110 - DRA. ADRIANA DE MATOS OAB/SP 302.018 Recurso nº 950/2011 - Processo nº 52617-67/2011 Juizado Especial Cível de Guariba - Ação: DIREITO DO CONSUMIDOR - Relator: DRA. ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO - Recorrente(s): CIFRA S/A CRÉDIDO, FINANC. E INVESTIMENTOS Recorrid
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 644 mantendo-se, no mais, a decisão monocrática, deixando de condenar o recorrente nas custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei 9099/95. - Advs.: DR. CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALVEZ OAB/SP 204.252 DR. LUCIANO JOSÉ NANZER OAB/SP 304.816 DRA. MARIANA P. M. AZADINHO OAB/SP 269.
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 537 regente da matéria lhe conferia tal faculdade para a hipótese em testilha. Posto isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso, para excluir da condenação a devolução em dobro prevista no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, mantendo-se, no mais, a decisão monocrát