Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 e enquanto não documentadas e incorporadas aos autos das aludidas medidas cautelares. Igualmente, defiro o pedido da OAB/DF, deduzido às fls. 1.018/1.020, por intermédio de advogado (os) designado (os) para tanto. Defiro o pedido de restituição do Certificado de Licenciamento do veículo ONE 650, bem como da importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) aos seus respectivos titulares. Tendo em

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : ALIRIO AMÂNCIO DA LUZ IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5391082.35.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5391082.35.2017.8.09.0000 (PJD) DECISÃO ALIRIO AMÂNCIO DA LUZ, devidamente qualificado nos autos, vem, por meio da petição colacionada ao e

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 999 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, à unanimidade, em conhecer dos recursos ordinário da reclamada e adesivo do reclamante; e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, ao reformar, em parte, a r. sentença de 1º Grau, determi

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1094 2006/2007, Cor: Prata, Placa: AOJ-7455, Renavam: gastos. A parte interna do veículo estava bastante empoeirada, 0090707383-2, Chassi: 9BD19240R73055355, de propriedade de mas parece razoavelmente conservada pelo tempo de uso. WILROBSON CHABUDE DE MOURA - CPF: 934.909.099-68. O veículo se encontra com o parachoque dianteiro solto em razão de colisão, amassados no par

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7706 RUFFOLO (Regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados JOSÉ RUFFOLO, ANA CRISTINA LOBO PETINATI E JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Relator(a): o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ RUFFOLO Acórdão Revisor(a): a Exma. Sra. Desembargadora ANA CRISTINA LOBO PETINATI São Paulo, 16 de maio de 2017. (a) Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma Do e

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1828 está obrigado, dentro do prazo convencionado. Assim, o atraso no pagamento de uma das parcelas do acordo homologado em juízo, acarreta o vencimento antecipado das subseqüentes (CPC e art. 745-A, §2º), com a incidência da cláusula penal fixada pelo inadimplemento, conforme preconizam os arts. 408 e seguintes do Código Civil. Logo, em consequência da mora, é devida

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 969 Ante o exposto, conheço e dou provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais, fixando-a em R$ 3.000,00 (três mil reais). Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Arbitro novo valor à condenação no importe de R$ 16.000,00 Júnior, com a pr

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO ADVOGADO 4219 MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 62546/RS) Roberto Pierri Bersch(OAB: 24484/RS) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NOTIFICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO Nº: 0020914-71.2017.5.04.0384 - AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL BANCARIOS VALE PARANHAMA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Fica V. Sa. notif

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 216 "Conforme se infere do v. acórdão embargado, a douta 1ª Turma deste Regional deu provimento ao recurso para conceder ao reclamante o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como condenar à reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, determinando que a reclamada arque com os honorários periciais. Dessa forma, dou provimento aos dec

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 225 deste Regional deu provimento ao recurso para conceder ao reclamante o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como condenar à reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade ACÓRDÃO e reflexos, determinando que a reclamada arque com os honorários periciais. Dessa forma, dou provimento aos declaratórios das reclamadas para majorar o valor da co