Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A TITULO DE MULTA E CUSTAS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O SENTENCIADO A VIR RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA, DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA EM 10 (DEZ) PARCELAS, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO, EX PECA-SE CERTIDAO A RESPEITO DE DEBITO E ENVIE-SE A FAZENDA ESTADU AL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. SEM CUSTAS.

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 223461-97.2013.8.09.0175 : 728 : ACAO PENAL : RONALDO MIRANDA DIAS LUCIANO PEREIRA ALVES VITIMA : DANIEL ODYN CORDEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : DECISAO TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA A INSTAURACAO DE INCIDENT E DE INSANIDADE MENTAL, RELATIVO AO REU RONALDO MIRANDA DIAS, DUR ANTE A AUD

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 COM O SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DO A CUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 20140277582 7 (277582-25.2014.809.0 051 ). AS PARTES, NADA REQUERERAM NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DE

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DADE DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DO ART 28 DA LEI 11 343/06 DE SCABIMENTO DESTINACAO MERCANTIL COMPROVADA CONDENACOES MANTIDAS R ECURSOS NAO PROVIDOS - SUFICIENTEMENTE CO MPROVADAS PELO ARCABOUC O PROBATORIO O VINCULO ENTRE AS DROGAS APR EENDIDAS E OS REUS, BE M COMO A DESTINACAO MERCANTIL DAS SUBSTANCI AS ILICITAS, RESTAM S UPERADOS OS PEDIDOS DE ABSOLVICAO E DE DESCL

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 , DO ARTIGO 41 DO CPP, NAO ESTAO PENDENTES, DE FORMA QUE A PECA A CUSATORIA NAO E INVALIDA E TAMPOUCO HOUVE PREJUIZO AO CORRETO DES ENVOLVIMENTO DO PROCESSO. PROVA. CONDENACAO MANTIDA. A MATERIALID ADE E A AUTORIA RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PELA PROVA P RODUZIDA NOS AUTOS, NOTADAMENTE CONSIDERANDO AS DECLARACOES, EM J UIZO, DA VITIMA, AMPARADAS... (TJ-RS - ACR:

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 UCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/03/2020, AS 14H30. INTIMEM-SE, RE QUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, B EM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. CO M RELACAO AS TESTEMUNHASDE DEFESA, INTIME-SE A MESMA PARA ADEQUAR ROL, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06 (ARROLAR NO MAXIMO 0 5 TESTEMUNHAS). POR OUTRO TURNO, VERIFICO QUE

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 EITAMENTE VALIDAS, VISTO QUE EMANAM DE AGENTES DO ESTADO, NO EXER CICIO DE FUNCAO PUBLICA. 3. NAO MERECE REPAROS A PENA QUANDO O MA GISTRADO SENTENCIANTE LOGROU EXITO EM FUNDAMENTAR SUFICIENTEMENTE SUA DECISAO. 4. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. UNANIMEME NTE (TJ-MA - APL: 0031222013 MA 0001242-19.2012.8.10.0034, RELATO R: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA, DATA DE JULG