Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 554 em razão de labor não computado nos momentos em que o (...) empregado deveria estar em descanso. Como bem fundamentou o Nobre Relator do acórdão acima, "Ora, Dessa forma, faz jus o Autor, por exemplo, ao recebimento de para o pretenso fim de desqualificar os cartões de ponto anexados 1h15min extras por dia de trabalho (de Novembro de 2013 a Abril aos autos pela

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1091 incompatíveis entre si os pedidos feitos pelo autor de de condenação ao pagamento de horas extras, seja observada, inconstitucionalidade do artigo 791-A da CLT e de condenação da para o cálculo, a Súmula 340 do C. TST, argumentando que o reclamada ao pagamento de honorários advocatícios. Sustenta que, empregado era comissionista. se a norma é inconstitucion

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 315 abono pecuniário. Impossibilidade. Sendo incontroverso nos autos monocrática, sendo perfeitamente aplicável, no caso, o que os períodos de férias eram indenizados e não gozados, faz jus entendimento cristalizado na Súmula nº 331, incisos IV e V, do c. o obreiro ao pagamento de tal verba, porém apenas de forma TST. simples e limitada a apenas 20 dias de cad

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 9486 exata interpretação. Verifica-se contradição quando o julgado Ante o exposto, de forma a sanar o erro material apontado, registro apresenta proposições internas inconciliáveis. A omissão, por fim, que, no dispositivo da decisão, onde se lê “2 (três) dias de cada se evidenciará quando o juiz deixar de demonstrar as efetivas semana”, deve-se ler "2 (d

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4349 coletivas, com reflexos em repousos semanais remunerados e PONTE eos embargos a execução opostos pelo feriados (inclusive sábados), 13° salários, férias com 1/3, PLR, executadoBANCO DO BRASIL S.A,entretanto,determino a gratificações semestrais, licenças-prêmio, afastamentos suspensão dos efeitos desta decisão quanto à diferença entre o ora remunerados

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Nego provimento. 1761 Sem razão. A r. sentença exequenda fixou a jornada da autora como sendo "de segunda a sexta, de 8h30min até as 18h, e aos Assim, mister se faz a retificação dos cálculos de liquidação para sábados, de 8h30min até as 13h30min, com 1 hora de intervalo excluir os prêmios habitualmente recebidos da base de cálculo das intrajornada e, nos cinco

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO 191 MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES(OAB: 73590/RJ) "... DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para, mantendo a condenação ao pagamento de horas, determinar que se observe, como parâmetro de apuração, a jornada de 7h às 17h, de segunda a quinta-feira e de 7h às 16h, às sextas-feiras, com extensão da jornada até às 21h nos dois últimos dias de ca

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 437 se estende para o mês de agosto.E ainda de se registrar que , as chuvas já começam nessa região no mês de abril.Sabido também que , há anos em que as precipitações pluviométricas/chuvas Acórdão ocorrem de forma mais intensa, e há anos que chove menos .Seja como for, no período destacado , verificamos que chove por vezes todo o dia , o que torna a temperatur

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 537 jornada era excedida até às 22h nos 15 primeiros dias de cada mês Por habituais, as horas extraordinárias deverão incidir no repouso e até às 21h nos demais dias, além de ainda trabalhar aos sábados, semanal remunerado, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS do feriados e alguns domingos. período. Aduziu, outrossim, que nessas ocasiões não era respeitad

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2484 existem mínimos elementos, no processo, que indiquem em qual além da condenação pautada no artigo 71 da CLT, a efetiva momento ocorreu essa alteração. jornada, sem pausa intervalar, deve ser considerada no cálculo das Diante da fragilidade da prova testemunhal produzida, concluo que horas extras devidas. o reclamante sempre desempenhou atribuições mais simp