Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1131 todos assistem à TV Luiza, naquele mesmo horário; o pessoal que horas, seja porque os cartões não são efetivos nas datas trabalha na segunda turma participa tanto do rito de comunhão comemorativas ou porque os critérios da compensação não foram quanto da TV Luíza". esclarecidos pela ré. Não obstante a petição inicial refira que o "rito de comunhão

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 12877 A reclamada contestou o feito alegando que o autor, em razão do cargo e da amizade com sua chefe, gozava as férias da forma que desejava e fracionava-as como queria. Aduziu que as férias foram Postularam as reclamadas a reforma da decisão primígena gozadas integralmente, de forma que improcede a pretensão autoral alegando que a condenação ao pagamento de dano

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1524 dias de cada mês. A característica da jornada impele o ônus de prova ao autor, Em nenhum momento nos autos o autor afirmou que os registros ainda que se possa entender pela possibilidade de controle da realizados eram manipulados ou fraudados pela ré. jornada de trabalho, conforme jurisprudência majoritária nos Contudo, após utilização da famigerada prova e

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1412 de 30 minutos, com a consequente condenação em horas extras. indenização pelo tempo de espera não ter constado expressamente Indenização pelo período de espera para carga e descarga. da parte dispositiva da sentença, o Juízo a quo consignou que a No recurso, a reclamada informa que a indenização pelo período fundamentação faz parte do dispositivo, raz�

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1102 c) adicional convencional, respeitando-se a vigência, percentual e pela fruição irregular do intervalo intrajornada, considerando o diretrizes dos instrumentos coletivos juntados aos autos, e, no caso labor nos três primeiros dias de cada escala de trabalho. de ausência, adicional legal de 50%; Observe para o cálculo os mesmos parâmetros definidos para o d) a

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1109 Assim, defiro ao reclamante 1 (uma) hora extra pela fruição irregular sentido de trajeto e que referido período não era corretamente do intervalo intrajornada, considerando o labor nos três remunerado pela reclamada. primeiros dias de cada escala de trabalho. Assim, postula o recebimento de 4 horas diárias a título de horas in Observe para o cálculo, os mesm

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1122 d) de maio de 2019 até a rescisão contratual: INTERVALO INTRAJORNADA: Faz jus o autor ao pagamento, de natureza indenizatória, apenas do Em razão do que foi decidido no tópico anterior, ficou comprovada a período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) violação do intervalo intrajornada do autor ao longo do período sobre o valor da remuneraç�

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1141 (ID 8e0eccd - Pág. 7). apenas daquele suprimido, com acréscimo do adicional Portanto, declaro nulo o sistema de compensação de jornada convencional/legal sobre o valor da remuneração (Súmula 437, I, do implementado pela ré, devendo, pois, as horas extras – inclusive as TST). noturnas – serem recalculadas. Assim, defiro ao reclamante 1 (uma) hora extra p

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2214 que as empresas com mais de 10 empregados se encontram período, FGTS e em sua respectiva indenização compensatória obrigadas a manter controles de frequência. de 40%. Desincumbiu-se a reclamada de trazer tais Em razões finais, a reclamante aduz que, controles, os quais foram impugnados pela reclamante inobstante tenha elaborado os demonstrativos de horas extr

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 USTIFICAR AS ATIVIDADES, DEVENDO ESSE COMPARECIMENTO REALIZAR-SE NOS PRIMEIROS CINCO DIAS DE CADA MES, NO CARTORIO DO CRIME; IV) N AO ANDAR ARMADO E NEM APRESENTAR-SE EMBRIAGADO EM PUBLICO; V) COM UNICAR NOS AUTOS QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO. FICAM O ACUSADO AD VERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES OU NOV A ACUSACAO DE COMETIMENTO DE CRIME OU CONT