Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 DETRIMENTO DE TERCEIRO; CIRCUNSTâNCIAS: ESTAS FORAM DESFAVORáVEIS, POIS O MESMO APROVEITOU-SE DA AUSêNCIA DE VIGILâNCIA DA VíTIMA, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SABER QUE NãO HAVIA NINGUéM NA CASA, FACILITANDO A CONDUTA NA PRáTICA DO DELITO; CONSEQUêNCIAS: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS, HOUVE PREJUíZOS PARA REPARAR O PORTãO E PORTA; COMPORTAMENTO DA Ví

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE QUE, A AGENTE CONFESSOU A PRáTICA DELITIVA ESPONTANEAMENTE PERANTE ESTE JUíZO, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 03 (TRêS) DIAS-MULTA, PERF

Seção II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 CONTRIBUIU PARA PRáTICA DELITIVA POR SE TRATAR DA COLETIVIDADE. LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 60 (S

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM GRANDE PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO CO NDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIEN TE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PEN A BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PEN

Caderno único ● 10/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de julho de 2009 Nº 57052-3/99 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF016547 - FRANCISMEIRY PEREIRA DE SOUZA. R: REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF017688 - AUCELI ROSA DE OLIVEIRA, DF020752 - Demerval Silva Caixeta Junior. R: EDINALDA DE JESUS. Adv(s).: DF026341 - PRISCILLA MARMENTINI, DF028808 - Anderson Rodrigo Gancalves Lima. DECISAO - A vítima LUIS ALBERTO CAMPOS RODRIGUES, também habilitado como assistente d

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DE AGOSTO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 481292-85.2014.8.09.0175 2 ACAO PENAL JOSIEL RONE COSTA COLETIVIDADE MARCOS ALVES DE ARAUJO FE PUBLICA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON DENANDO O

Caderno único ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 BRITO TRÁFICO DE DROGAS (...) Finalmente, torno definitiva a sua pena em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e no pagamento de 550 (quinhentos e cinquenta) dias multa (...) Associação para o tráfico (...) Portanto, torno definitiva a pena em 04 (quatro) anos de reclusão e no pagamento de 1.000 (um mil) dias-multa (...) Atento ao art. 69 do Código Penal, consolido as penas em 09 (nove)

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/09/2015 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO =============================================================================

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 O CONCEITO DE LITISPENDENCIA PREVISTO NO ARTIGO 301, 1, 2 E 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO JUIZO COMPETENTE. VE-SE. EIRA PACHECO NR. PROTOCOLO : 359040-46.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1342 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : VAGNER RIBEIRO DE FRANCA ADV REQTE : 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO DESPACHO : PROTOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1741 vítima não contribuiu para a prática delituosa, razão pela qual nada se tem a valorar. Com base em tais elementos fixo a pena base do réu acima mínimo legal, ou seja, em 4 anos e 1 mês de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa. Não há agravantes nem atenuantes. Verifico a existência da causa de a