Seção III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/02/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MARA ROSA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : OSMAIR BRAZ DA SILVA JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE CASTRO FERREIRA =================================================================

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NR. PROTOCOLO : 290421-29.2007.8.09.0051 ( 200702904214 ) AUTOS NR. : 787 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FAR VITIMA : SP ADV ACUS : 13739 GO - JOSE SIMAO SERAFIM DESPACHO : DECISAO O SENTENCIADO EZEQUIEL DA SILVA RIBEIRO, FOI CONDENADO NA S SANCOES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, A UMA PENA DE 03 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA. CONSIDERA-SE QUE DO TIPO

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 VARA CRIMINAL AUTOS N 201203538655), MAS ESTA OCORREU D EPOIS DA CONSUMACAO DO FATO SOB ANALISE, O QUE IMPEDE O RECONHECI MENTO DA REINCIDENCIA; CONSIDERANDO, COM RELACAO A SUA CONDUTA SO CIAL, QUE HA POUCOS DADOS NOS AUTOS, NAO PODENDO SER PREJUDICADO POR ISSO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA CERTA TEND ENCIA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES, NAO TE

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PROTOCOLO NR. : 323104-35.2002.8.09.0168 ( 200203231044 ) AUTOS NR. : 1 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WAGNER ALVES VITIMA : O ESTADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, EIS QUE TITULAR DA ACAO PENAL, JULGO EXTINTO O FEITO, E, POR CONSEQUENCIA , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, OBSERVADAS AS B AIXAS E CAUTELAS DEVIDAS. SEM

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 IAS. GOIANIA, 3 1/0 5 /2019 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DI REITO 4 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 160763-79.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3854 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : RAL AUTOR : RASNL DESPACHO : PROTOCOLO N : 201801607634 . ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO. AGUARDE-SE OS PRESENTES AUTOS, NA ESCRIVANIA, PELO PR AZO DE 60 (

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 OBSERVO A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A C ONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP), RAZ AO PELA QUAL DIMINUO EM 01 (UM) MES A REPRIMENDA IMPOSTA, FIXANDO -A EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA TERCEIRA ETAPA, A MINGUA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA, PROVISORIAMENTE , EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ)

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 MO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO (ART. 155 CAPUT, CP ). CONCORREM A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCIS O I, DO CP E A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I DO CP (REINCIDENCIA), EIS QUE O ACUSADO OSTENTA CONDENACAO PENAL COM TRANSITO EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A PRATICA DO FATO JULGADO N ESTES AUTOS. PENSO, PORTANTO, QUE TAIS CIR

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 U REGULAMENTAR; CONSIDERANDO QUE ERA IMPUTAVEL, TINHA CIENCIA E C ONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QU ANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DIGO PENAL: CONSIDERANDO ACENTUADA A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE M ANTINHA SOB SUA GUARDA, EMBAIXO DO COLCHAO DO QUARTO DE SUA RESID ENCIA, ARMA DE FOGO (REVOLVER, CALIBRE 38, MARCA TAURUS, N DE SER IE PA41672, TALA EM BORRACHA, OXIDADO, DESMUNICIADO), DE USO PERM ITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU R EGULAMENTAR; CONSIDERANDO QUE ERA IMPUTAV

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, AMBOS DO CP. A SANCAO DEVERA S ER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO2, NOS TERMOS DO ART . 33 CAPUT (SEGUNDA PARTE) E ALINEA B C/C C, DO CP, TENDO EM VIST A QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE. POR ESSE MOTIVO, TRANQUILA A C ONCLUSAO DE QUE AS REGRAS DO REGIME ABERTO, QUE PERMITE MAIOR LIB ERDADE DO REEDUCANDO, NAO SAO ADEQUADAS