TJGO 05/06/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019
Publicação: quinta-feira, 06/06/2019
IAS. GOIANIA, 3 1/0 5 /2019 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DI
REITO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 160763-79.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3854
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
REU
: RAL
AUTOR
: RASNL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201801607634 . ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE
FL. RETRO. AGUARDE-SE OS PRESENTES AUTOS, NA ESCRIVANIA, PELO PR
AZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS, OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO P
UBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 31
/05/2019 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMIN
AL
NR. PROTOCOLO
: 140037-84.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2819
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
INDICIADO
: BRUNO DO CARMO RODRIGUES
VITIMA
: ADMA DE SOUSA OLIVEIRA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO BRUNO DO C
ARMO RODRIGUES, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO P
ENAL DO CODIGO PENAL, POR SER MAIS BENEFICO AO REU. ATENTO AO DIS
POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA IMPUT
ADA AO ACUSADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TE
NDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE
COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REP
ROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DO
S FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA
) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CONFORME INFORMACOES PRE
STADAS NOS AUTOS AS FLS. 76/79, POSSUI MAUS ANTECEDENTES TENDO RE
SPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCAS PENAIS CONDE
NATORIAS, COM TRANSITO EM JULGADO EM 17/06/2014; (PREJUDICIAL). 3
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIA
L DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO Q
UE ESTA E O CONJUNTO DE ATRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O C
ARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE
DESVIO PODE O MAGISTRADO INGRESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO D
EVERIA CONSTAR NOS AUTOS LAUDO TECNICO AFERINDO O CARATER E PERSO
NALIDADE DO REU. ASSIM, A PENA NAO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO. (NE
UTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA
A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER
O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PES
SOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIR
CUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS
AO REU POIS APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO,
ESTAR SOZINHA E DURANTE O PERIODO NOTURNO NO MOMENTO DA PRATICA
DELITIVA, FATO QUE TERIA FACILITADO O ROUBO (PREJUDICIAL); 7 QUAN
TO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PEN
AL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NAD
A INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS ONDE DUAS DAS CIRCUNSTANCIAS POD
E SER CONSIDERADA PREJUDICIAL, AINDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO
O AUMENTO ADMITIDO PELO STJ POR CADA CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEL
(1/8 DA DIFERENCA ENTRE A PENA MAXIMA E A MINIMA) E COM BASE NO P
RINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E
PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) AN
OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA. CONSIDERA
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