Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDID O FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS FERNANDO MARQUE S DE SOUZA E ALEXANDRE PEREIRA MARTINS, COMO INCURSOS NA SANCAO D O ARTIGO 155, 4, INCISO IV (CONCURSO DE PESSOAS), DO CODIGO PENAL . NA SEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDIR TRISTAO JUNIOR NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : O MUNICIPIO DE MOSSAMEDES : VILMAR ARAUJO DOS SANTOS : 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO 20686 GO - GILNEI ALBERTO RIBEIRO ADV EMBGDO : 4913 GO - WISLEY SEBASTIAO P DOMINGUES DESPACHO : AUTOS N. 20/2014 DESPACHO : CUMPRA-SE O DESPACHO ANTECEDENTE. MOS SAMEDES, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO NR. PRO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM , NOMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA( S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 04/05. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSARI O DETERMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACUSADO : LINCOLN FERREIRA DA CUNHA ADV ACUS : 23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA APRESENTADA CONTRA LI NCOLN FERREIRA DA CUNHA, PARA CONDENA-LO NAS PENAS DO ART. 299, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS. FAVORAVE IS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LE GAL, EM 1

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 NDO BAIXA NA EXECUCAO, PROCESSO PRINCIPAL E INCIDENTES. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SENADOR CANEDO, 02/05/2019 CARLOS ED UARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 55016-85.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAVID FERREIRA DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201400550160 P

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 U REGULAMENTAR. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS AUTOS AS FLS. 37/40 E 84/87). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL. A PE RSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVAN DO A CRER QUE TENHA MENTALIDADE VOLTADA PA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO A OS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS A S FLS. 49/50, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, NAO PODE SE R CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATO DA TESTEMUNHA ; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENT

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO D O COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTIT UICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO MAGNUS RAFAEL LIMA SILVA, FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINH ANDO-SE A VARA COMPETENTE PARA O COMPUTO DAS P

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCU NSTANCIAS EM NADA INFLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA ) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 I 12.736/2012 NAO MODIFICARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE P ENA, DEIXO PARA COMPUTA-LA NA OCASIAO DA FORMACAO DOS AUTOS DE EX ECUCAO PENAL. CONSIDERANDO QUE O REU E REINCIDENTE, ATENDO AOS DI TAMES DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS A E B DO CODIGO PENAL, FIXO O REGI ME FECHADO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. NEGO O APELO EM LI BERDADE EM RAZAO DO REGIME FIXADO. GUILHERM