Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 CATORIA INTIMATORIA PARA O ACUSADO JOVAIR HOMARIO DE LACERDA NO E NDERECO FORNECIDO (FL. 307), QUAL SEJA, RUA GOIANDIRA, N. 69, SET OR UNIVERSITARIO, CATALAO, GOIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODER A(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA (S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFI

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SERA APLICADA APENAS UMA D ELAS, QUE, AUMENTADA DE UM SEXTO, TOTALIZARA 06 (SEIS) ANOS, 04 ( QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE SE R EFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 55366/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5639638 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 430341-24.2013.8.

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DAS CAUTELARES IMPOSTAS COMO CONDICOES PARA A CONCESSAO DA LIBERD ADE PROVISORIA DA DENUNCIADA, EM ESPECIAL A PROIBICAO DE MANTER C ONTATO COM OS FILHOS, UMA VEZ QUE A SITUACAO DAS CRIANCAS JA ESTA SENDO ACOMPANHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVEN TUDE, CONFORME MANIFESTACAO MINISTERIAL JUNTADA A FL.106. ATO CON TINUO, PELA MM. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUIN

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : MARCELON PEIXOTO DA SILVA PAULO SERGIO MOREIRA ISABELA PIRES CORREIA ARTHUR INACIO DO PRADO ACUSADO : GUSTAVO FRANCISCO DE SOUZA KEVERSON LYRA ALVES ADV ACUS : 48767 GO - HUGO AURELIO BELEM 48733 GO - ADONAI DAVID DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO AUTOS N.: 2017.0183.6704 INFRACAO PENAL: AR

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PRECARIA SITUACAO FINA NCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A S ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTAR AO MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SU MULA 231 DO STJ). TODAVIA, EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA, ELEVO A SANCAO PENAL EM 1/3

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 O A DOIS TERCOS, EM FUNCAO DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA PREV ISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERAND O QUE O ACUSADO PRATICOU TRES ROUBOS, VITIMANDO PESSOAS DIVERSAS, ADOTO O PERCENTUAL DE 1/5 (UM QUINTO) PARA SER ACRESCENTADO A PE NA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE FIXA DAS PARA AMBAS AS INFRACOES PENAIS SAO ID

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 IVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE AT INGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ2 E DO S TF. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS S EREM IDENTICAS, OU SEJA, DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA CADA, AUMENTADA DE UM QUINTO, O QUANTUM TOTALIZARA 15 (QUINZE) DIAS. NO VALOR MI NIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1043 pagamento correspondente a 81 dias, nos termos da Lei 12.506/11, provado o cadastro desde a data de admissão, em 01/08/2002, artigo 487 paragrafo primeiro da CLT, Lei 12.506/11 e artigo 7º, como deveria, a teor da lei 9.715/98, nada provando em relação aos inciso XXI da CF/88. A CTPS foi baixada com a projeção do período outros anos imprescritos, o que atrai s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1691 300 concreto para incriminar injustamente os réus. Sobre a admissibilidade de testemunhos de policiais, cita-se o seguinte entendimento jurisprudencial: “TÓXICO - Tráfico - Caracterização - Droga apreendida nas mãos dos apelantes - Grande quantidade - Policiais que se infiltraram na quadrilha a fim de se passarem por traficantes - Prov