Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A C ONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOL EN CIA CONTRA A MULHER DENOMINADA DE CONVENCAO DE BELEM DO PARA ( OEA ), DE 1994, INTERNALIZADAS PELOS DECRETOS N 4 377/02 E 1 973/ 96, RESPECTIVAMENTE EM SEU ART 1, A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MU

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 REQUERENTE : MARIA DO CARMO LOPES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402095320 VISTOS E ETC., OFICIE-SE A 2 DEAM, SOLI CITANDO O ENCAMINHAMENTO DO INQUERITO POLICIAL REFERENTE AS PARTE S ENVOLVIDAS NOS PRESENTES AUTOS (BO N 435/2014). CUMPRA-SE. GOIA NIA, 15 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA GONCALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 4617-10.2018.8.09.0175 A

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ACUSADO : JOAO PAULO DE FREITAS GABRIEL VITIMA : CRISTIENNE CARVALHO POVOA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800613975 VISTOS, ETC. A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI VOS QUE ENSEJAM A REJEIC

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISS O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C , DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE J A O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIMEM-SE O AGRESSOR E A VITIMA, ESCLARECENDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDID