Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 18799 Acórdão Processo Nº RO-1000230-70.2017.5.02.0447 Relator CINTIA TAFFARI RECORRENTE OSVALDO GONCALVES ADVOGADO Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese(OAB: 42501/SP) ADVOGADO CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB: 124077/SP) RECORRENTE COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO JOSE PINTO IRMAO(OAB: 93929/SP) ADVOGADO ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/MG) RECORRID

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB: 124077/SP) COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP JOSE PINTO IRMAO(OAB: 93929/SP) ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/MG) COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP JOSE PINTO IRMAO(OAB: 93929/SP) ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/M

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Sustenta que é patente a inépcia e carência de ação vez que não é responsável pelo pagamento de suplementação de aposentadoria de plano privado. Amatéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão e não cuidou a recorrente de opor os competentes Embargos Declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa, portanto, a questão, ante os termos da Súmu

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 513 comprovam a realização do repasse integral dos meses contestados pelos autores - Fixação da multa pelo descumprimento da determinação liminar em montante razoável e compatÃ-vel com a obrigação a ser realizada - Convênio celebrado com a prefeitura que impede, nessa sede, o redirecionamento da multa pelo descumprimento à pessoa do prefeito - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, A