Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 A DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO), PARA QUE OS DADOS FOSSEM SUP RIMIDOS. CONQUANTO, INVERSAMENTE, O CURIOSO E QUE PARA O LANCAMEN TO INDEVIDO NAO HA NENHUMA DIFICULDADE E POR VEZES SE FAZ COM CER TO DESCUIDO E ZELO, AO PASSO QUE GERA CONSEQUENCIAS INEGAVEIS. 3. O ESTADO TEM O MONOPOLIO DA PUNICAO, MAS ANTES E BEM ANTES DISSO ! TEM A OBRIGACAO DE ZELAR PELOS DIREITOS F

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 IA FAZ-SE VERDADEIRA CELEUMA E CAUSA ESTRANHAMENTO, COMO SE A REG RA FOSSE A EXISTENCIA DE CADASTROS PERNICIOSOS A PERSEGUIR O INDI VIDUO "AD ETERNUM". 4. NAO PODE, JAMAIS, CAUSAR ESTRANHAMENTO ESS A DETERMINACAO JUDICIAL. ESTRANHEZA SERIA O SILENCIO JUDICIAL DIA NTE DE UM JUIZO DE ABSOLVICAO. POR ULTIMO, TRATA-SE DE DECISAO JU DICIAL PROFERIDA NUM PROCESSO E QUE NAO SE