TJGO 16/01/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019
Publicação: quinta-feira, 17/01/2019
IA FAZ-SE VERDADEIRA CELEUMA E CAUSA ESTRANHAMENTO, COMO SE A REG
RA FOSSE A EXISTENCIA DE CADASTROS PERNICIOSOS A PERSEGUIR O INDI
VIDUO "AD ETERNUM". 4. NAO PODE, JAMAIS, CAUSAR ESTRANHAMENTO ESS
A DETERMINACAO JUDICIAL. ESTRANHEZA SERIA O SILENCIO JUDICIAL DIA
NTE DE UM JUIZO DE ABSOLVICAO. POR ULTIMO, TRATA-SE DE DECISAO JU
DICIAL PROFERIDA NUM PROCESSO E QUE NAO SE DESFAZ POR DETERMINACO
ES ADMINISTRATIVAS, SENAO POR RECURSO QUE ALCANCE A PROPRIA DECIS
AO. 5. DITO ISSO, TRANSITADO EM JULGADO, CUMPRA-SE. ENTAO, DE-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 08 DE JANEIRO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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335105-74.2015.8.09.0175
938
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
YURI KENNEDY DA SILVA
14574 GO - ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO
44431 GO - DANILO FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 335105-74.2015.809.0175 REU: YURI KENNEDY DA SILVA NATUR
EZA: ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N 11.343/2006.
SENTENCA YURI KENNEDY DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COSTUREIRO
, NASCIDO NO DIA 12/09/1996, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ROSA
NGELA DA SILVA CASTILHO, PORTADOR DA C.I N 6192501, PC/GO 2 VIA,
E DO CPF N 702.714.731-93, RESIDENTE NA RUA VF-68, QUADRA 54, LOT
E 31, VILA FINSOCIAL, GOIANIA-GO, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS
SANCOES DO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N 11.34
3/2006. APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL O MINISTERIO PUBLICO MANIFEST
OU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO FACE AO CRIME IMPUTADO, HAJA VISTA
A INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA A CONDENACAO. A DEFESA IGUALMENTE
REQUEREU A ABSOLVICAO. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM
ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. FOI IMPUTADO AO REU, O CRIME PREVIS
TO NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N 11.343/2006
, POR SUPOSTAMENTE VENDER PARA ADOLESCENTE, PORCOES DE MACONHA CO
M MASSA DE 2,53 G (DOIS GRAMAS E CINQUENTA E TRES CENTIGRAMAS), B
EM COMO POR TER EM DEPOSITO, PARA FINS DE COMERCIALIZACAO, PORCOE
S DE COCAINA, COM MASSA DE 117 G (CENTO E DEZESSETE GRAMAS). OCOR
RE QUE, APOS A INSTRUCAO, AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS NAO CORRO
BORAM SUFICIENTEMENTE PARA A COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA DO A
CUSADO FACE AO CRIME A ELE IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL O MINISTERI
O PUBLICO REQUEREU SUA ABSOLVICAO. PARA SE AFIRMAR A INCIDENCIA D
E UMA PRATICA DELITIVA, DEVE HAVER RIGOROSA SUBSUNCAO DA CONDUTA
DO ACUSADO A TIPIFICACAO DESCRITA NO PRECEITO INCRIMINADOR. NAO B
ASTA PARECER OU SUSPEITAR-SE DE UM SUJEITO QUALQUER E IMPUTAR A O
UTRO QUALQUER A PRATICA DO DELITO. OS ELEMENTOS QUE APENAS LEVAM
A UMA MERA POSSIBILIDADE NAO SAO SUFICIENTES PARA SE ASSEGURAR A
PRATICA CRIMINOSA. DE TODAS AS NARRATIVAS E PROVAS CONSTANTES NOS
AUTOS, NAO HA PROVAS DA MATERIALIDADE OU DA AUTORIA DOS FATOS. A
SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEVE SER CALCADA EM PROVAS SUFICIENT
ES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, A PONTO DE ELIMINAR QUALQ
UER DUVIDA A RESPEITO DA INCRIMINACAO DO ACUSADO. CASO CONTRARIO,
PREVALECE A DUVIDA QUE FAVORECE O REU (IN DUBIO PRO REO), DERIVA
TIVA DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. SOBRE O CASO, COLACI
ONO O JULGADO: INSUFICIENCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA.
ABSOLVICAO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. A CONDENACAO DEVE SE FIR
MAR EM PROVAS SEGURAS, NAO PODENDO HAVER DUVIDAS QUANTO A AUTORIA
DO DELITO EM ANALISE. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE OS DEPOIM
ENTOS DOS POLICIAIS NAO SE MOSTRAM CONVINCENTES QUANDO SOMADO AS
DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, E, AINDA, CONSTATADA A AUSENCIA DE TESTE
MUNHAS DURANTE AS BUSCAS REALIZADAS E A INEXISTENCIA DE USUARIOS
QUE ATESTASSEM QUE O ACUSADO PRATICAVA O TRAFICO DE DROGAS, A ABS
OLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO IN DUB
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