Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consigno que este Juízo requer a homologação da referida suspensão junto a esse r. Juízo, consoante os termos da carta precatória nº 183/2011 expedida para tal finalidade, cuja cópia segue em anexo.III - Fl. 162: Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se o réu Manoel Carro Esensio para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua resposta escrita à acusação. Publique-se para o seu defensor.IV - Dê-se ciência ao membro do Ministério Público Federal. 0010141-39.2007.403.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a punibilidade, deverá declará-la de ofício .Por tais razões, concedo habeas corpus de oficio, para declarar extinta a punibilidade do crime imputado ao paciente, em virtude do pagamento do tributo e acessórios na forma prevista pelo art. 9, $ 2 da Lei 10684/03. (grifo nosso).Veja-se que a extinção da punibilidade constitui matéria de ordem pública, de vendo ser declarada a requerimento ou de oficio em qualquer fase do processo - artigo 61 doCPP.A ratio de comentado dispositivo foi mant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a punibilidade, deverá declará-la de ofício .Por tais razões, concedo habeas corpus de oficio, para declarar extinta a punibilidade do crime imputado ao paciente, em virtude do pagamento do tributo e acessórios na forma prevista pelo art. 9, $ 2 da Lei 10684/03. (grifo nosso).Veja-se que a extinção da punibilidade constitui matéria de ordem pública, de vendo ser declarada a requerimento ou de oficio em qualquer fase do processo - artigo 61 doCPP.A ratio de comentado dispositivo foi mant

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dicional do processo mediante o cumprimento de algumas condições, entendo pela possibilidade da intimação do réu, através de seu advogado, para que apresente uma aquiescência deste, informando se aceita ou não os termos propostos para que o processo tenha prosseguimento. Assim, determino a intimação do réu, através de seu defensor dativo, que desde já nomeio na pessoa do advogado Francisco Ernando Costa Souza, revogando qualquer nomeação anterior, p

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 ELIANA DOS SANTOS LEITE. AUTOR: MARIA ALICE MACEDO BEZERRA ADVOGADO: 021501PB ELIANA DOS SANTOS LEITE. AUTOR: PEDRO BEZERRA SOBRINHO FILHO ADVOGADO: 021501PB ELIANA DOS SANTOS LEITE. AUTOR: GEUSA MACEDO ARAUJO ADVOGADO: 021501PB ELIANA DOS SANTOS LEITE. Sentenca: Intime-seINTIME DA SENTENÇA “JULGO PROCEDENTE” 00429 Processo: 0015456-51.2009.

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 00832 Processo: 0000959-94.2016.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO CARTOES S/ A ADVOGADO: 235738SP ANDRE NIETO MOYA. REU: MANUEL GOMES XAVIER ADVOGADO: 017323PB ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00833 P