Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1081 GASPAR BITTENCOURT Â Â Â JUÃZA DE DIREITO PROCESSO: 00330801620098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910714169 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/08/2021 REU:R. C. G. L. Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) REU:M. G. G. L. Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) AUT

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3107 restrições referentes a busca e apreensão foram devidamente levantadas através do sistema eletrônico Renajud.                Consoante ao que dispõe o art. 90 do CPC, condeno, se houver, o requerente/exequente ao pagamento das custas e despesas e processuais, devendo os autos serem encaminhados a Unidade de Arrecadação.        Com a

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 572 financeiros, INTIME-SE a devedora na forma do art. 854, §2º, do CPC, bem como o exequente para se manifestar sobre a penhora.          Decorrido o prazo acima sem que haja o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os Executados apresentem, nos próprios autos, a impugnação, consoante o art. 525 do CPC.        �

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 3572 configurar o injusto tÃ-pico. Segundo esse princÃ-pio, que Klaus Tiedemann chamou de princÃ-pio de bagatela, é imperativa uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervenção estatal. Amiúde, condutas que se amoldam a determinado tipo penal, sob o ponto de vista formal, não apresentam nenhuma relevância material. Nessas ci

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 AUTOS NR. : 711 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DIOFRANK PIMENTA DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 25884 GO - BRUNO VIANA FAISANO 27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL DESPACHO : PROC. 711/2014 (201401040548) A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA GRATUITA DEVE SER NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, CF, AO QU E NãO BASTA A SIMPL

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT REQUERENTE : EDMILSON FERNANDES DA SILVA ADV REQTE : 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA DESPACHO : PROC. 201601103420 O AUTOR DISSE TER RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE R$ 337,50 E PEDIU O PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT NO VALOR DE R$ 13.500,00. DECLINE O AUTOR O FATO E O FUNDAMENTO

Seção III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 QUE é NECESSáRIA A REPRESENTAçãO JUDICIAL PARA FINS DE RECONHECIM ENTO DO PEDIDO, ENTENDO QUE NãO é NECESSáRIO POIS, SE PARA A CONF ISSãO, ATO QUE é SUBSTANCIALMENTE IDêNTICO AO RECONHECIMENTO JURí DICO DO PEDIDO E QUE ATINGE A MATéRIA FáTICA DA DEMANDA, NãO é NE CESSáRIA MAIORES FORMALIDADES (CF. ART. 353 DO CPC), QUIçA O RECO NHECIMENTO JURíDICO DO P

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 156432-48.2012.8.09.0051 3164 COBRANCA CDSD MGL 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS DESPACHO : PROC. 201201564322 DO DESPACHO DE FL. 86 NAO HOUVE MANIFESTACAO INTIMACAO EM 09/05/16. ANTE O DESINTERESSE DA EXEQUENTE EM PROSS EGUIR COM O CUMPRIME

Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROC. 526/2014 (201400682155) DEFIRO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GR ATUITA AO AUTOR. ... . DECLINE O AUTOR O FATO E O FUNDAMENTO JURí DICO DO PEDIDO – é DIZER: EXPOSIçãO DO ENQUADRAMENTO DOS DANOS SO FRIDOS à TABELA DO SEGURO CONTIDA NO ANEXO à LEI 6.194/74, CONTEM PORâNEO à DATA DO ACIDENTE, PARA CHEGAR

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 EQUEREU A LIBERACAO DA MOTOCICLETA APREENDIDA, DISPENSANDO TAMBEM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA AO REQUERENTE CONSI STENTE NO PAGAMENTO DE UMA MULTA PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), VENCIVEL EM 06.05.2016, EM FAVOR DO FUNDO MUN ICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DIANTE DO