Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 LICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSA DO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (C OM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). DE CIENCIA DA PRESENTE NOM EACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO DEFENSOR PARA APRESENTAR RES POSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM-ME CON

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 CAPPELLETTI, JA QUALIFICADO, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, CAP UT, DA LEI 10.826/03, ARTIGO 333, CAPUT, DO CODIGO PENAL, C/C ART IGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NO S ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS R EPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO PRATICADO PE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 RIME PRATICADO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS DANOSAS A SOCIEDADE E A PAZ PUBICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICA DO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUS AO, E 30 (TRINTA) DIAS- MULTA, E, TENDO QUE EM VISTA QUE A ASSOCI ACAO CRIMINOSA E ARMADA ART. 2, 2, DA LEI 12.850/13, AUMENTO A PE NA IMPOSTA EM 1/6 (UM SEXTO), FICANDO EM 03 (T

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 O EMERSON PATRICIO DOS SANTOS AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTA VEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A COND UTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDEN TES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELI

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-E PARA CONDENAR, COMO DE FATO C ONDENO, KESLEY JUNIO PINHEIRO CHAPADENSE, JA QUALIFICADO, NAS SAN COES DO ARTIGO 2, 2, 3 E 4, INCISO I DA LEI 12.850/13, ARTIGO 157 ,2, INCISOS I E II, E ARTIGO 311, CAPUT, ESTES NA FORMA DO ARTIGO 29, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, D O REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 AOS DELITOS DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESE S, DE RECLUSAO, E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO: 02 (DOI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS- MULTA , RESTANDO CUMULADAS EM 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES, DE RECL USAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENC IA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU AT

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORA VEL; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMAR IO (SUMULA N 444, DO STJ) FLS. 354/355; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DE NTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PE

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORA VEL; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMAR IO (SUMULA N 444, DO STJ) FLS. 354/355; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DE NTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PE