Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 FESA: NR. PROTOCOLO : 61553-62.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 960 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : KARLA KATRYNNE CARVALHO CASTRO DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMEN TO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DEVE SER DEFE RIDA A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DI

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 IA, TENDO EM VISTA A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO ART. 44 DA LEI N 11.3432006 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. CASO EM QUE, TAL COMO BEM APONTOU O PARECER MINISTERIAL, "NAO E POSSIVEL EXTRAIR QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE CONCRETAMENTE A GRAVIDADE OU A PERICULOSIDADE DA PACIENTE CAPAZ DE INDICAR A NECE SSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, MAS APENAS REFERENC

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 O DE BENEFICIOS DEVE SER FEITA A PARTIR DE NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS, TENDO COMO TERMO A QUO O TRANSITO EM JUL GADO DA SUPERVENIENTE SENTENCA CONDENATORIA. 4. IN CASU, O PACIEN TE TEVE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME INDEFERIDO POR NAO TER C UMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (UM SEXTO DO RESTANTE DA PENA UNIFICADA), O QUAL TEVE COMO DIA INICIAL A D

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AUTOS N. 201700486033 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO E M FLAGRANTE DE JHONATAN GOMES RIBEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, OCO RRIDA EM 21.02.2017, POR VOLTA DAS 11:41 HORAS, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06. OBSERVO QUE O AUTUADO NAO FOI ENCAMINHADO PARA AUDIENCIA DE CUSTODIA EM RAZAO DA OCORRENCIA DE REBELIAO NO ESTABELECIME

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 . 2, 1, DA LEI N. 8.072/90). TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO. R EMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO. SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (38 PEDRAS DE CRACK E 12 INVOLUCROS DE MACONHA). HABEAS CORPUS NAO CO NHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA, SEGUINDO A PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NO ART. 44 DA LEI N 11.343/2006 (HC 104.339, REL. MIN. GILMAR MEN DES). 4. HABEAS CORPUS EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR INAD EQUACAO DA VIA PROCESSUAL. 5. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. NO MESMO SENTIDO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMOS: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. NAO CONH ECIMENTO. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRISAO

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 RRADOS PELO INDICIADO E PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA MEDIA NTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APO S SUSTENTACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDIC

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KARINE CRISTINA DOS SANTOS ACUSADO : MATHEUS EDUARDO DA SILVA ADV ACUS : 17003 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR MATHEUS EDUARDO DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/9 0, PASSANDO, NOS TERMO

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ENCIA NACIONAL TEM ADMITIDO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA A OS ACUSADOS PROCESSADOS PELA LEI N. 11.343/06. VEJAMOS O ENTENDIM ENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS I MPETRADO EM SUBSTITUICAO A AGRAVO REGIMENTAL. TRAFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISORIA. INADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL. ORDEM DE OFI CIO CONCEDIDA. 1. AS DECISOES QUE INDEFERIR

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 A-SE. CROMINIA-GO, 26/09/2017 WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROTOCOLO NR. : 406901-33.2007.8.09.0167 ( 200704069010 ) AUTOS NR. : 1039 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATO DA SILVA DIAS DESPACHO : PROCESSO N: 200704069010 ACUSADO: RENATO DA SILVA DIAS SENTENCA T RATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE RENATO DA SILVA DIAS, DEVIDA M