Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECIS AO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLA GRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSU I O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM END

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 SIVEL, E NAO MAIS UMA EXCECAO. 4. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CONCE DIDA, DE OFICIO, PARA ANULAR A COLHEITA DE PROVA ANTECIPADA, COM O DESENTRANHAMENTO DESSES ELEMENTOS PROBATORIOS DOS AUTOS. (HC 24 2882. RELATOR; MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. T6 - SEXTA TUR MA. DJE 01/08/2016). RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES A MBIENTAIS. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. MO

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR. JULIO GONCALVES MELO E DR. TIAGO SANTANA GONCALVES D EFENSOR: DR EDNAIR MIRANDA DE FIGUEREDO OLIVEIRA, OAB/GO 28.954 E DR. THAIS MARCHI GOMES, OAB/GO 28961. INICIADA A AUDIENCIA, A PE SSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDE R AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QU

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 OSTO, CUMPRIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA QUE A P ROGRESSAO DO REGIME OCORRA, COM FULCRO NO ARTIGO 112 DA LEI N 7.2 10/1984 (LEI DAS EXECUCOES PENAIS - LEP), DEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME EM FAVOR DO REEDUCANDO VANILSON ANTONIO DA SILVA PARA PERM ITIR-LHE O CUMPRIMENTO DA PENA REMANESCENTE NO REGIME ABERTO. A L EI DETERMINA QUE SOMENTE PODERA INGRESSAR NO

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSSIBILIDADE QUANTIDADE E NATUREZA DA DR OGA (38 PEDRAS DE CRACK E 12 INVOLUCROS DE MACONHA) HABEAS CORPUS NAO CO NHECIDO ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO - O SUPERIOR TRIBUNAL D E JUST ICA, SEGUINDO A PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , PASSO U A INADMITIR HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPR IO, RESS ALVANDO, POREM, A POSSIBILIDADE D

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/9 0, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA D E SUAS PENAS: (...) DO CONCURSO FORMAL, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL E FIRME NA JURISPRUDENCIA QUE A PRATIC A DOS CRIMES IMPUTADOS AO DENUNCIADO, QUAIS SEJAM, AQUELE PREVIST O NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIG

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 A CONDENAR MATHEUS EDUARDO DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/9 0, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA D E SUAS PENAS: (...) DO CONCURSO FORMAL, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL E FIRME NA JURISPRUDENCIA QUE A PRATIC A DOS CRIMES IMPUTADOS AO DENUNCIADO, QUAIS S

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DE SUA CONFIANCA OU, AINDA, INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO , HIPOTESE EM QUE LHE SERA INDICADO DEFENSOR, PUBLICO OU DATIVO, PARA O PATROCINIO DA CAUSA. SOBRE O TEMA, CONFIRA-SE A LICAO DO P ROFESSOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA: O OBJETIVO DO DISPOSITIVO E E VIDENTE: VISA ASSEGURAR UMA ATUACAO EFETIVA E CONCRETA DO CONTRAD ITORIO E DA AMPLA DEFESA. DE FATO, SOBRETUDO

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ, SENAO VEJAMO S: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. SUFICIENCIA DAS ME DIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADA . 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REA LMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CI

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL INADEQUACAO DA VIA ELEITA LEI DE EXECUCAO PENAL FALTA GRAVE (CRIME DOLOSO) AGRAVO EM EX ECU CAO ART 52 DA LEI 7 210/84 PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIA L, PE LO TRIBUNAL DE 2 GRAU APLICACAO DO ART 127 DA LEP PRESCIND E DO T RANSITO EM JULGADO DO PROCESSO RELATIVO AO NOVO DELITO COME TIDO PERDA TOTAL DOS DIAS REMIDOS ADVENTO DA LE