1 resultados encontrados para dida. extincao do processo sem exame - data: 24/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DIDA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. APELACAO EM QUE S E DISCUTE APENAS A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE ANTE S DA EXTINCAO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. O NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL, ASSIM COMO A AUSENCIA DE UMA DAS CO NDICOES DA ACAO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO M ERITO, NAO EXIGINDO A PREVIA INTIMACAO DA PA