29 resultados encontrados para didos deveres reflete sinal - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA P ROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DURANTE O P ERIODO DE UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TEOR DO EXPOS TO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A MANUTENCAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, A RTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 S, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; IX - RECEBER VIS ITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SE US CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; X - NAO TER NENHUM TIPO D E COMPORTAMENTO QUE POSSA EFETUAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNO ZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 A ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICU LTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONI TORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QU E OUTREM O FACA; 12 - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 13 RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGR ESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALU DIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SE U PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRI GACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E CO MPROMETIMENTO DA MONITORADA. AO TEOR DO EXPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 EGIME ABERTO, A SER CUMPRIDO NOS TERMOS PORTARIA NORMATIVA N 08/2 018 DESTA 2 VARA EXECUCAO PENAL, A QUAL SE ENCONTRA EM PLENA VIGE NCIA NO AMBITO DA CASA DO ALBERGADO. O APENADO DEVERA CUMPRIR O R EGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE (PERNOITE NA CASA DO ALBERGAD O) ATE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS NESTE T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PAR A MANUTENCAO; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AF ETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALM ENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAU SAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 01-1124; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMAC OES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; V II - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARE S, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 SAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA F ISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTA TOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRI DADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGA R O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRO NICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 10H:30M PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BAR UKI E SEU AUXILIAR. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESENTE O REEDUCANDO, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, DR. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COST A, OAB/GO 48.946. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM EXPLICADAS AO SENTENC IADO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O CUMP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 5 JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIAS AUTENT ICADAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO ATU AL, DEVENDO RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM CO M SEUS FAMILIARES E COABITANTES, E NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREV IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, A UNIDADE PRISIONAL E A CENTRAL INTE GRADA DE MONITORACAO ELETRONICA, NEM AUSENTA