44 resultados encontrados para diego francisco lima - data: 28/07/2025
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Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 37 - 143 MARIA EDIVÂNIA LIRA DE ANDRADE AGUIAR CINTHIA ANDRADE XAVIER DA SILVA ENOS HENRIQUE PINTO DE FREITAS JORGE BATISTA RAMOS JUNIOR JULIANA GONÇALVES DE ARAÚJO LUCIANA RAMOS FERRAZ PAULA JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIAS JULIANA PATRIOTA DA SILVA JOSÉ FERNANDO DA SILVA FILHO DIANA TERESA DE BARROS CAVALCANTI ÂNGELO BARBOSA DO NASCIMENTO IORLY MARQUES BEZERRA DA SILVA MIQUEIAS GUEDES
Recife, 18 de julho de 2018 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Item 5.4 do Edital LOIVA LIANA SANTOS BORBA Ano XCV • NÀ 130 - 15 Item 4.4 “c” do Edital AVANILDE MIRANDA Item 4.4 “c” do Edital LUANA MIKELE DE CARVALHO BRANDÃO BÁRBARA PALOMA MARQUES DE LUNA Item 4.4 “c” do Edital LUANA PATRICIA FREIRE DE MENEZES BÁRBARA SANTOS BERNARDINO DA SILVA Item 4.4 “c” do Edital LUANNA KATTARYNA PENHA DE ARAÚJO CA
8 - Ano XCIX Ć NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo apenas sobre o óleo diesel, dissociado do biodiesel diferido, para o qual deveria ser aplicada a alíquota geral (17%), pois o benefício da redução de alíquota deveria ser interpretado restritivamente. 2. Improcedência do lançamento em virtude da insustentabilidade da premissa que lastreia a autuação, pois, conforme já decidiu o Tribunal Pleno [Acórdão Pleno nº 0161/2015(09)], mantendo decisão de Tur