Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2812 594 ADV: BRENA CÂMARA NASCIMENTO PIMENTEL (OAB 44596/CE) - Processo 0210640-04.2021.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE: José Felipe Soares Júnior - Por todo o acima exposto, opino pelo julgamento procedente dos pedidos aduzidos na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, do CPC/2015 para

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2722 744 ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, o que só ocorrerá (não realização do ato) se o autor, igualmente, tiver manifestado seu prévio desinteresse na realização da audiênc

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2720 346 consta, presente o requisito elencado no artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 328 a 330, para declarar que é de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação a porcentagem dos honorários de sucumbência a serem arcados pelos embargados ESDRAS DE CARVALHO NUNES e ENY DE CARVALHO NUNES, o que decido com ar

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2667 427 RELAÇÃO Nº 0299/2021 ADV: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA (OAB 29406/CE) - Processo 0101753-28.2018.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Marcelo de Oliveira Sousa - Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 178, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 11.421,46 (onze mil, quatrocentos e

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 402 percentual de 10% (dez por cento), em contas correntes/aplicações financeiras de titularidade dos Executados. Despacho (pág. 151) pela juntada de planilha atualizada do débito. Petição da parte exequente (pág. 154) atendendo ao requerido, juntando planilha à pág. 155. É o relatório. Decido. Ante o descumprimento do acordo homologado judicialmente, com trânsito em ju

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 768 - Guarda - REQUERENTE: T.C.S. - REQUERIDO: L.A.S. - Nos autos. Nada mais sendo requerido a título de provas, dou por finda a fase instrutória, convertendo os debates orais em memoriais escritos a serem ofertados no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes por seus patronos via DJe, e o Parquet via Portal, para ciência deste, e ainda o patrono da parte autora para a oferta o

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2774 470 ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0891868-93.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - REQUERENTE: José Pereira de Lacerda - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/9

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 606 a transferência da quantia de R$ 1.705,94 (hum mil, setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), mais acréscimos legais, depositada na conta judicial nº 040403000272102197, para a conta bancária da parte autora, beneficiária, cujos dados pessoais e bancários constam informados na petição de fls. 99, em cumprimento aos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Emp

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2584 538 impugnação proposta pela a AMC às fls. 478/488, por não preencher “o título executivo os requisitos necessários de exigibilidade, bem como restar configurado o total excesso de execução”. Intimem-se. Expediente necessários e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito AD

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2839 486 Extrajudicial - Compra e Venda - EXEQUIDO: Adriane Neves Rodrigues e outro - R.H. Por cautela e em homenagem ao contraditório, INTIME-SE o(s) executado(s), por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de págs. 168/172. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Fortaleza - CE, 29 de abril de 2022. Rômulo Veras Hola