Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1437 446 o exposto, declaro a minha suspeição, devendo ficarem os autos com normal tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública, cuja condução deverá ser de responsabilidade do juiz da vara subsequente, obedecendo ao disposto no Portaria nº 2/2014, que em seu art. 1º, resolve:”Art. 1º - Para efeito de substituição a que se refere o art. 100, II da Lei nº 12.342, de 28.07.1994

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2711 378 relação jurídica. Assim, podem ser examinados durante o curso ou o desenvolvimento da relação jurídica, e, em certos casos, posteriormente ao adimplemento da obrigação principal. Consistem em indicações, atos de proteção, como o dever da afastar danos, atos de vigilância, da guarda, de cooperação, de assistência (A obrigação como processo reimpressão Rio de J

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2739 475 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - EXEQUENTE: Sv Comercio de Material Eletrico Ltda - Vistos, etc. Dando-se atendimento à decisão de fls. 59, foi enviado pedido de penhora on-line, através do sistema Sisbajud, de todas as contas porventura existentes no nome da executada. Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apuro

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2941 811 ambos do Código de Processo Civil. Como a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, a respectiva parte credora demonstrar que deixou de existir a situa�

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 596 por sua advogada Dra. Geane Nunes da Silva (OAB/CE 29.983), o representante do Ministério Público Dr. José Vangilson Carneiro. Ausente o requerido DOMINGOS SÁVIO SOUSA MELO, apesar de regularmente intimada (fls. 158). Declarada aberta a audiência, na forma da lei, fica a audiência de conciliação prejudicada em face da ausência do promovido DOMINGOS SÁVIO SOUSA MELO, at�

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1468 351 mínima de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir.Ato contínuo, em se constatado que o Promovido alegou questões preliminares e/ou prejudicia

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1437 453 íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, bem como, alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, transcrevo:”Art. 145. Há suspeição do juiz:I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou de seus advogados;III - quando qualquer das partes for sua credora ou de

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1324 284 - Processo 0143997-74.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Férias - REQUERENTE: Francisca Oleni Bezerra de Oliveira REQUERIDO: Estado do Ceará - R. H. Vistos e examinados. Em análise precisa nos autos, verifica-se a apresentação do recurso às fls. 79/95, ocorreu de forma intempestiva. É sabido que “o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciê

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1490 493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Joseacy Alencar Braga - Mara Denise Marinho Braga - Maria Geneva Carneiro - Maria Gorete Batista de Araujo - Maria Gorete Timbó Magalhães REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - R.h.Vistos e examinados.Trata-se de ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação de Tutela proposta por JOSEA

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1468 361 objetivando, em síntese, o pagamento de valores devidos e não pagos, intitulados como anuênio, devidamente corrigidos monetariamente.Dispõe o Código de Processo Civil vigente em seu artigo 145, acerca da proibição da qual o magistrado encontra-se submetido de exercer suas funções em processos dos quais for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, bem co