Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 regime aberto. Postula intimação para a sessão de julgamento. Documentos às fls. 13/84. É o relatório. Decido. As questões afetas ao mérito da ação penal não tem lugar nesta seara. Embora o impetrante tenha oferecido a decisão liminar que deferiu a soltura do corréu (fls. 77/78), não mostrou o decreto prisional e, portanto, não há como saber se o ato judic

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 O EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE SE ENCONTRAV A A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. STHELLA DE CARVALHO MELO, A REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA , BEM COMO O ADVOGADO ACIMA IDENTIFICADO. ABERTA A AUDIE NCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSA DO CLAUDINEI SANTOS RODRIGUES. PRESENTES AS

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A Constituição Federal, ao prever, em seu art. 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou seja, interiorizou no sistema jurídico brasileiro um direito a ser fruído por "toda pessoa". 2. Em sintonia com o art. 208, inc. IV da Constituição Federal, a Lei nº 8069/1990 estabelec

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : MADSON JALLES OLIVEIRA E SILVA HERLUYDE SEABRA GUIMARAES O ESTADO/COLETIVIDADE ACUSADO : ERINALDO PEREIRA DA SILVA DIEGO PEREIRA LIMA ADV ACUS : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA 22239 GO - SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201504203482 AUTOS N 1.285/15 NATUREZA: ACAO PENAL D E S P A C H O CONSIDERANDO O ENORME VO

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 2ª Vara Cível de Brasília Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO-04/2018 (PRAZO 20 DIAS) O Doutor CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Brasília, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de Execução de Título Extrajudicial, P

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 dias, a respeito do seu interesse no julgamento do recurso de agravo de instrumento e no prosseguimento da marcha processual. Publique-se. Brasília-DF, 22 de março de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator N. 0717631-51.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DIEGO PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF38647 - JOAQUIM CARVALHO PEREIRA. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: Nao C

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 N. 0717126-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: . R: MARIA DE LOURDES DE FREITAS. R: SANDRO LISBOA DE FREITAS. R: SIDNEI ANTONIO DE FREITAS. R: SANDRA LISBOA DE FREITAS. R: ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS. R: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS. R: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FREITAS. R: ADRIANO LISBOA DE OLIVEIRA FREITAS. R: ESPOLIO DE ANTONIO LISBOA DE FREITAS. Ad

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 1º, da Lei nº 12.016/2009), por parte do Poder Público, seja por suas respectivas autoridades ou mesmo por agentes de pessoa privada que exerça funções delegadas. A eficácia dessa ação é, por regra, preponderantemente mandamental, uma vez que o pedido tem por finalidade a expedição de ordem (mandado) dirigido à autoridade impetrada, para que cessem ou sejam evitados os efeitos de determinad

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 2ª Vara Cível de Brasília EDITAL N. 0027239-48.2016.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF45941 - ISABELLE MARIA ANDRETTA DE OLIVEIRA MATOS DE MORAIS , MS6171 - MARCO ANDRE HONDA FLORES. R: ZANSAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0027239-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (4