Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERO E SP121641 - GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA) X UNIAO FEDERAL Vistos,Sendo pessoa jurídica, apenas em casos excepcionais e devidamente comprovada a necessidade, defere-se os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50.Assim, não comprovada a impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao autor.Recolha o autor as custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indefer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que nos autos principais, processo 0003382-05.2016.403.6106, foi determinada a realização de perícia no veículo apreendido, indefiro por ora a sua restituição.Com a vinda do laudo pericial o pedido será reanalisado. MANDADO DE SEGURANCA 0000510-47.2016.403.6106 - THAYLLANNE HERCYLLLYA JUSTINO DE LIMA - INCAPAZ X JOSIVALDO JUSTINO DA SILVA(SP128050 - HERMINIO SANCHES FILHO E SP360108 - ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI) X REITOR DO INST FED DE EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA DE S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002357-31.2009.403.6106 (2009.61.06.002357-4) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 824 - PAULO FERNANDO BISELLI) X TRANSPORTADORA VALFRIDO CANHEDO LTDA(SP053634 - LUIS ANTONIO DE ABREU E SP109685 - DAGMAR DELOURDES DOS REIS MENDONCA E SP217803 - VANESSA MARIN DE ABREU E SP224484 - ZENAIDE FERNANDES RODRIGUES CHALA) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que fica a(s) parte(s) executada(s) INTIMADA(S) para, no prazo de quinze (15) dias, pagar as cust

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002569-42.2015.403.6106 - GLOBORR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(SP283005 - DANIELE LAUER MURTA) X PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO/SP X UNIAO FEDERAL Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. Cumpra-se. MANDADO DE SEGURANCA 0002754-46.2016.403.6106 - KELLY HIDROMETALURGICA LTDA(SP317388 - RODRIGO FERREIRA SIQUEIRA DE MELLO) X DELEG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3016 EXECUCAO FISCAL 0710744-77.1998.403.6106 (98.0710744-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 638 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X CM-4 PARTICIPACOES LTDA. X COMERCIO DE CARNES BOI RIO LTDA X SEBASTIAO BATISTA CUNHA X COFERFRIGO ATC LTDA. X INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA X ALFEU CROZATO MOZAQUATRO X PATRICIA BUZOLIN MOZAQUATRO(SP108873 - LEONILDO LUIZ DA SILVA E SP117453 - EUCLIDES SANTO DO CARMO E SP145160 - KARINA CASSIA DA SILVA DELUCCA E SP108620 - WAGNER LUIZ GIANINI E SP293605 - MURIL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre o valor pago a título de salário-maternidade, no mesmo julgamento do REsp 1.230.957/RS pela Primeira Seção do STJ, tendo como relator o Min. Mauro Campbell Marques, no regime do artigo 543-C do CPC, precedente obrigatório aplicável ao caso em questão, foi pacificado o entendimento de incidência de contribuição previdenciária, pois esta verba também possui natureza salarial.G - DAS FÉRIAS VENCIDAS INDENIZADAS E SEU RESPECTIVO 1/3 CONSTITUCIONALQuanto às férias não gozadas e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

há valores remanescentes a serem executados, restando, pois, prejudicado o seguimento da execução, nos termos pretendidos pela embargada.Arcará a embargada com honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, cuja execução ficará suspensa (artigo 98, 2º e 3º, do Novo CPC).Decorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta sentença para o feito originário, finalizando a execução. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Custas ex lege.Publique-se. Registre-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024975-12.2014.403.6100 - GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP223346 - DIEGO PRIETO DE AZEVEDO E SP310242 - RODRIGO NARCIZO GAUDIO) X UNIAO FEDERAL Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizado por GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange à exigência das contribuições previdenciárias sobre os primeiros quinze dias de afastament

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024975-12.2014.403.6100 - GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP223346 - DIEGO PRIETO DE AZEVEDO E SP310242 - RODRIGO NARCIZO GAUDIO) X UNIAO FEDERAL Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizado por GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange à exigência das contribuições previdenciárias sobre os primeiros quinze dias de afastament

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade. 2º Cabe ao síndico arrecadar as contribuições competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas. 3º Omissis 4º As obras que interessarem à estrutura integral da edificação ou conjunto de edificações, ou ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades, mediante orçamento prévio aprovado em assembleia