Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 1442 ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Pelas razões acima, não homologo o acordo de ID 2d7b750. Processo Nº ATOrd-0000215-70.2016.5.05.0221 RECLAMANTE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA(OAB: 43653/BA) ADVOGADO ORLANDO DA MATA E SOUZA(OAB: 2024/BA) RECLAMADO LOCAR GUINDASTES E

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 142, DE 11.10.2018. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que a progressão funcional dos titulares dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, a ser realizada no ano de 2018, com efeitos a partir de 1º.11.2018, observará as normas estabelecidas ne