Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1334 Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2122766-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3076 240052/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1000275-22.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1942 solicitando pesquisa fonética de distribuição de ação em nome do(a) exequente(s) contra Banco do Brasil S/A, Nossa Caixa Nosso Banco, Banco Nossa Caixa e Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP) Processo 1000791-88.2015.8.26.0595 - Cumprimento de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2059 Processo 1000640-47.2015.8.26.0426 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.S.A. - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual ao exequente. Anote-se. 2.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 453,55, referente aos meses de setembro, outubro e novem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3076 240052/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1000275-22.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1997 Estadual nº 11.608/03, o qual estabelece que o recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado ao ser satisfeita a execução. Nestes termos, tem-se que é o caso de diferir o pagamento das custas até o momento da satisfação da execução, termos do inciso III, do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1850 das custas. Pois bem. 1 - O art. 18 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) estabelece que nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1972 também se mostra útil para o exame posto nesses autos.No mais, reputo imprescindível a realização da audiência de justificação prévia, sobretudo diante dos pedidos apresentados, que, se deferidos, repercutirão substancialmente no desenvolvimento da atividade econômica da requerida, o que reclama,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2146 Lei Estadual nº 11.608/03, e art. 18 da Lei 7.347/85. Neste sentido, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: Agravo Interno Ação de liquidação de sentença envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia Recurso objetivando o diferimento das custas. Possibilidade d

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Demanda envolvendo tributo federal, processada na Justiça Estadual por delegação de competência. Aplicação da legislação estadual quanto ao preparo do feito (§ 1º, do art. 1º, da Lei n. 9.289/1996). 2. Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 11.608/2003, tanto nos embargos à execução, como em eventual recurso de apelação interposto contra sentença que os julgaram improcedentes, são devidas as custas judiciais. 3. Possibilidade de diferimento do recolhimento das custas pr