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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 CAO PROCESSUAL, JA NA FASE DE ALEGACOES FINAIS, O REFERIDO ACUSAD O ACOSTOU AOS AUTOS PETICAO REQUERENDO O SEU INTERROGATORIO, ALEG ANDO, EM SINTESE, QUE NAO COMPARECEU NA REFERIDA SOLENIDADE, VEZ QUE ANOTOU O DIA DA AUDIENCIA ERRONEAMENTE EM SUA PAUTA VIRTUAL ( FL. 245). DESTA FEITA, EMBORA O ACUSADO RENATO BELTRAO RODRIGUES NAO TENHA COMPROVADO A SUA JUSTIFICATIVA, MAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DIO QUALIFICADO A DEZESSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELACAO DEFENSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO DE P RISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTE NCA CONDENATORIA RECORRIDA, COM O RECONHECIMENT