TJGO 04/07/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018
Publicação: quinta-feira, 05/07/2018
CAO PROCESSUAL, JA NA FASE DE ALEGACOES FINAIS, O REFERIDO ACUSAD
O ACOSTOU AOS AUTOS PETICAO REQUERENDO O SEU INTERROGATORIO, ALEG
ANDO, EM SINTESE, QUE NAO COMPARECEU NA REFERIDA SOLENIDADE, VEZ
QUE ANOTOU O DIA DA AUDIENCIA ERRONEAMENTE EM SUA PAUTA VIRTUAL (
FL. 245). DESTA FEITA, EMBORA O ACUSADO RENATO BELTRAO RODRIGUES
NAO TENHA COMPROVADO A SUA JUSTIFICATIVA, MAS CONSIDERANDO QUE PO
SSUI INTERESSE EM SER INTERROGADO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DEFIRO
O REQUERIMENTO DE FL. 245 E, EM CONSEQUENCIA, DESIGNO O DIA 18/0
7/2018 AS 15:30 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADO O INTERROGATORIO D
O ACUSADO SUPRAMENCIONADO, MANTENDO, CONTUDO, A SUA REVELIA DECRE
TADA NAQUELA OPORTUNIDADE, INCLUSIVE AS OITIVAS E INQUIRICOES JA
REALIZADAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2018
PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
70972-02.2018.8.09.0175
738
ACAO PENAL
LUIS FERNANDO DOS REIS CALIXTO DE OLIVEIRA
JOAO GOMES NETO
SILVINEY DE OLIVEIRA LOPES
DESPACHO
:
ALEM DISSO, O INDICIADO LUIS FERNANDO DOS REIS CALIXTO DE OLIVEIR
A JA POSSUI UMA CONDENACAO POR CRIME DE ROUBO NO PROCESSO N 20130
0487202 O QUE DEMONSTRA QUE E INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE E
COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, E MESMO ASSIM VOLT
OU A SER PRESO NOVAMENTE POR CRIME DE ROUBO, SENDO QUE SE FOR COL
OCADO EM LIBERDADE HAVERA GRANDE PROBABILIDADE DE REITERACAO CRIM
INOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDI
CO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA
CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICAC
AO DA LEI PENAL. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTEL
AR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS CO
MO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIV
IDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUT
RAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUA
DAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO
CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO D
O STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOMICI
DIO QUALIFICADO A DEZESSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELACAO
DEFENSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO EMBASADA EM
FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA O
RDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO DE P
RISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTE
NCA CONDENATORIA RECORRIDA, COM O RECONHECIMENTO DE QUE PERMANECE
M INCOLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NAO HA COMO REFUGAR A A
PLICABILIDADE DO CONCEITO DE ORDEM PUBLICA SE A CONCRETA SITUACAO
DOS AUTOS EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIA
L. 2. QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREM
A PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSIB
ILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERAND
I DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE S
E FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISAO, SE ESTE EMBASA A CU
STODIA CAUTELAR A PARTIR DO CONTEXTO EMPIRICO DA CAUSA. CONTEXTO,
ESSE, REVELADOR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA (DE VIOLENCIA I
NCOMUM, ALIADA AO MOTIVO FUTIL) E DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE;
SEM CONTAR A NOTICIA DE FUGA DO ACUSADO E A DIFICULDADE DA RESPEC
TIVA CITACAO. 4. ORDEM DENEGADA." (HC 92459, RELATOR (A): MIN. CA
RLOS BRITTO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 10/03/2009, DJE-071 DIVUL
G 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-03 PP-00544). CONF
ORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE Q
UE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS
CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL,
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