Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 ao art. 178, II, do CPC. Por fim, retornem conclusos. Brasília, 14 de dezembro de 2017. Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora [1] Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP) - Processo 0706186-64.2018.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Francisco Carlos da Silveira Cavalcanti - EMBARGADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA IPÊ - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recu

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Trata-se, portanto, de hipótese de prevenção do Exmo. Desembargador Relator em relação ao recurso anterior, de acordo com o disposto no artigo 81 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Confira-se: Artigo 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 N. 0704042-25.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF26235 - JARLES CURCINO RIBEIRO, DF51658 CLEIDIANE NOBRE BARCELOS. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Processo : 0704042-25.2018.8.07.0010 Classe do Processo : PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto d

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constata-se, pois, segundo tal normativo, que a cédula de identidade de estrangeiro pretendida pela impetrante, em razão da retenção do único documento, até então válido, de que dispunha, garantiria também autorização de residência no território nacional (artigo 6º, caput e § 1º). Todavia, suscitando a Resolução Normativa CNIg 97/2017, entende a apelante que a concessão de vistos humanitários para haitianos deve observar também o previsto nos regulamentos aplicáveis aos dem

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 de provimento do recurso. O autor tem o ônus de produzir provas sobre os fatos constitutivos do seu direito alegado em juízo, enquanto o réu tem o ônus de produção probatória de eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivo do autor. Em se tratando de ação de indenização em virtude de erro médico, revela-se admissível a inversão do ônus da prova, com base na regra de distribui

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. § 2o A decisão prevista no § 1o deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil?. Na hipótese, a controvérsia dos autos reside em verificar o mau funcionamento do serviço público por falha no tratamento dispensado à genitora dos agravados, diante

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 autos conclusos para saneamento do processo (art. 357) ou, se o caso, julgamento antecipado. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terçafeira, 26 de Junho de 2018, às 23:19:35. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) N. 0704136-88.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF52690 - AUGUSTO PEDRO SILVA, DF40116 - FABRINA ISABELA SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA DESPACHO Expeça-se novo mandado de reintegração de posse do bem localizado na: "Área Especial 01, QN-425, Samambaia/DF, com área de 3320,00m2, matrícula nº 157.552". Ainda que a parte exequente tenha se insurgido quanto à ausência de comprovação de comunicação entre o oficial de Justiça e o pessoal indicado pelo interessado, saliento que não cab

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Conforme relatado, a agravante interpôs recurso em face de decisão que, fundamentada no CDC, indeferiu a inversão do ônus da prova. Alega presente no caso em tela os requisitos legais autorizadores da inversão realizada. A inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que queb