Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 E EXERCE ATIVIDADE PROFISSIONAL LICITA, NEM EXIGIR-LHE SACRIFICIO EXCESSIVO EM CONTRAPARTIDA A EVENTUAL DIFICULDADE DE CUMPRIR JOR NADA ROTINEIRA NA PRESTACAO DE SERVICOS, POR FORCA DA NATUREZA ES PECIFICA DO SEU TRABALHO. 3. EVIDENCIADO QUE O APENADO NAO CONSEG UIRA ADAPTAR-SE A PENA RESTRITIVA IMPOSTA, CABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 O APENADO. NESTE SENTIDO, E NECESSARIO FIXAR MODALIDADE DE CUMPRI MENTO DA PENA DE MODO A NAO PREJUDICAR O TRABALHO DO CONDENADO QU E EXERCE ATIVIDADE PROFISSIONAL LICITA, NEM EXIGIR-LHE SACRIFICIO EXCESSIVO EM CONTRAPARTIDA A EVENTUAL DIFICULDADE DE CUMPRIR JOR NADA ROTINEIRA NA PRESTACAO DE SERVICOS, POR FORCA DA NATUREZA ES PECIFICA DO SEU TRABALHO. 3. EVIDENCIADO QUE

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 STRITIVA DE D IREITOS CABIMENTO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA 1 CABIVEL, NO JUIZO EXECUTORIO, A ALT ERACAO DA MODALIDADE DA PENA SUBSTITUTIVA EM SITUACOES EXCEPCIONA IS, QUANDO JUSTIFICADA E COMPROVADA A REAL IMPOSSIBILIDADE DE SEU CUMPRIMEN TO 2 PODE O JUIZO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE CADA CAS O, AJUSTAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DA

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RABALHA EM PERIODO INTEGRAL E O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E DI STANTE D E SUA RESIDENCIA, RESTANDO POUCO TEMPO PARA AS ATIVIDADE S DO LAR E PARA CONVIVENCIA COM SEUS FAMILIARES INSTADO A SE MANI FESTAR O MINISTERIO PUBLICO, A FLS RETRO, PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PLE ITO CONCLUSOS E O RELATORIO D E C I D O A SENTENCIADA FOI DEV IDAMENTE ADVERTIDA EM AUDIENCIA ADMONITOR