Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 541 diante de elementos objetivos diversos em sentido contrário, como, por exemplo, a natureza e o vulto da demanda, ou mesmo fatos relatados na causa de pedir (STJ, AgRg nos EDcl na MC 5942 / SP). Em poucas palavras, a presunção de veracidade da declaração de pobreza não é ampla e absoluta, mas relativa, podendo o Juiz afas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1482 Rodrigues - Advs: Fernanda Lefevre Rodrigues (OAB: 213680/SP) - Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB: 309816/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 2056749-13.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 5733 ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – CONCESSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA A MOTORISTA PUNIDO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ENQUADRADA COMO “GRAVE” PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – CABIMENTO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 2322 de gratuidade.Ainda, a concessão de gratuidade não afasta o dever do beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.Considerando que a parte requerente está representado por advogado nomeado pelo convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, DEFIRO a g

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2606 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Caio Peralta (OAB: 343151/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2206729-63.2019.8.26.0000 - Processo Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2597 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 938 COMPROVAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a pessoa jurídica que pretende se valer das benesses da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 722 pedido em segunda instância. Nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC/15, o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Assim, considera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1503 Embora seja possível a outorga dos benefícios da Assistência Judiciária à pessoa jurídica, sabe-se que ela só ocorre quando comprovada situação econômico-financeira que impossibilite o dispêndio com pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Nesse sentido, têm-se os seguintes julgados prolatados pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 679 Reigota - Fica intimada a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5(cinco) dias. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Isabela Paterlini (OAB: 385190/SP) - 6º andar sala 607 Nº 100