Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2946 aos ônus sucumbenciais: Precedentes: REsp 1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008; REsp 833.353/MG, Rel. p/ Acórdão Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 2/06/2007). 4. Embargos de divergência providos (STJ. EREsp nº 855.020/PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 31.8.09, DJe 8.9.09); AGRAVO REG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1274 comprobatória de ausência de condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família. No caso dos autos, não obstante a cooperativa apelante esteja em processo de liquidação extrajudicial, tal fato, por si só, não permite a concessão do benefício pleiteado, devend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2944 Andamento/Movimentação Unitária. P.I. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP) Processo 1001397-87.2020.8.26.0160 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Igor Valentim Mariano PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Em que pese o respeito pela convicção do nobre advogado, o art. 5º,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 815 diz sobre os rendimentos da apelante, que deveria apresentar sua declaração de bens e quais são exatamente suas despesas domésticas, ônus do qual não se desincumbiu. Também a contratação de advogado particular milita contra o pedido, conforme destacado pelo MM. Juiz. Forçoso concluir que a requerida não demonstrou os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3152 provas de Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. Benefício aplicável às pessoas físicas. Pessoas jurídicas que, no entanto, como as empresas individuais, também podem fazer jus ao benefício em caso de necessidade. Plano de recuperação judicial que não basta, por si só, para comprovar a dificuldade em custear

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 823 fls. 493 e 494, para que informe quais as providências tomadas. Após, conclusos. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1026147-35.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petiçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 607 Recurso não provido.2053179-58.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento Planos de SaúdeRelator(a): Walter BaroneComarca: São PauloÓrgão julgador: 7ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 19/02/2014Data de registro: 21/02/2014Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Plano de Saúde Reajuste do prêmio, na razão de 89,07%, em de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 619 revisional de débito c/c indenização por danos morais e repetição do indébito” (fls. 01 e seguintes) em sua face ajuizada por Valdeci Santana. A mencionada sentença, integrada pela decisão de fls. 421/422, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e improcedente o pedido formulado na reconvenção nos s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 595 Paulo Negromonte de Franca - Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à resposta de ofício expedido para o (a) SCPC às fls. 22. Prazo: 05 dias. - ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP) Processo 1063221-43.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUCINÉIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 625 antecipado da lide. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES PRETO (OAB 276983/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP) Processo 1074198-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Maria Silvia Novaes Teixeira Nogueira - Vistos. 1. A autora demanda em