Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2197 628 Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - DESCABIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. É inviável a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando o interessado n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2197 631 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - Agravado: DAVID BERNARDO DREWIACKI - Vistos Embora seja possível a outorga dos benefícios da Assistência Judiciária à pessoa jurídica, sabe-se que ela só ocorre quando co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 833 Nº 1036493-57.2017.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sérgio Garcia - Embargdo: Sul América Seguro Saúde S/A - Embargdo: Mercedes-Benz do Brasil Ltd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 573 alínea “b”, do novo Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios.Decorrido o prazo para recurso voluntário das partes e com a juntada do depósito judicial aos autos, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.Oportunamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 988 300.01.2012.002526-2/000000-000 - nº ordem 725/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - D. F. A. X R. A. - Citado e intimado o alimentante para efetuar o pagamento de débito alimentar, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazêlo (fls. 70 verso), apresentou justificativa e proposta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 590 para tanto, que há dois anos passou a sofrer de câncer maligno, fazendo tratamento em São Paulo, e que os requeridos, mesmo sabendo da sua dificuldade em custear as despesas médicas e medicamentos, não lhe ofereceram ajuda, limitando-se a repassar o valor do aluguel do imóvel, cujo usufruto lhe foi reservad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 4678 adequada. A paternidade do réu vem estampada nas certidões de fls. 20, 23 e 26. Por outra, a necessidade da parte autora é presumida, razão pela qual seus pais devem lhe proporcionar os alimentos indispensáveis não apenas à sobrevivência, como também à vida digna, abrangendo tal verba, assim, o necessá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 723 § 2º, do Código de Processo Civil. Inconformada, sustenta a Ré Apelante, preliminarmente, que se encontra em recuperação judicial desde março de 2018, logo, não dispõe de recursos para custear o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo da arrecadação de valores para pagamento dos credores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1311 não seja suficiente para configuração de danos morais, no caso, restaram frustrados, por anos, a expectativa e planejamento habitacional, ocasionando angústia que certamente ultrapassa o mero aborrecimento. Alega que a compra de imóvel residencial não é, no sentido valorativo-emocional, contrato comum, tratando-se de negóci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1510 da r. sentença. Preliminar rejeitada. JUSTIÇA GRATUITA. Benefício concedido apenas para apreciação do presente recurso. Recuperação judicial que não basta, por si só, para comprovar a dificuldade em custear o processo. Ausência de outros documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência. Preparo que deverá se