Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 14050 R$22.000,00" (sublinhei). (...) .... Se é fundamento é porque se constitui num valor supremo, Pois bem. num valor fundante da República, da Federação, do País, da Democracia e do Direito. Portanto, não é apenas um princípio da ordem jurídica, mas o é também da ordem política, social, econômica e cultural. Daí sua natureza de valor supremo, Antes de a

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1527 direitos humanos afirma que o desenvolvimento de um sistema A ideia de que a dignidade da pessoa humana seja a garantia internacional composto por tratados, baseia-se na recepção da mínima de todos os direitos fundamentais é um pensamento dignidade da pessoa humana como valor que norteia o que agrada a muitos doutrinadores. Para Sarlet e Figueiredo universo dos

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 167 sendo o homem centro do direito e do Estado. Para Silva (2014, defesa dos direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos p.117) "a dignidade da pessoa humana é um valor supremo que de direitos sociais, ou invocá-la para construir 'teoria do núcleo da atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do Homem, personalidade' individual, ignorando-a quand

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 trabalho, todo trabalhador, sem distinção de sexo, raça ou espécie de contrato, pois todos têm o direito a um ambiente de trabalho adequado e seguro, necessário à sadia qualidade de vida. Neste conceito deve também estar inserido o próprio local de trabalho, os instrumentos do labor, o modo de execução das tarefas e a forma como o trabalhador é tratado pelo empregado

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 28849 com o pagamento dos honorários periciais, ora arbitrados em da ordem jurídica, quando a declara como um dos R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo-se fundamentos da República Federativa do Brasil constituída em compensar da referida importância eventuais valores recebidos Estado Democrático de Direito. pelo Sr. perito a título de honorários p

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 20556 O autor já foi reintegrado, conforme decisão de id n. 6521801, constitucional, pois ela é um desse conceitos a priori, um dado decisão ora ratificada, eis que preenchidos os requisitos legais. preexistente a toda experiência especulativa, tal como a própria pessoa humana. A Constituição, reconhecendo a sua Sucumbente no objeto da perícia, a reclamada deve

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região motivado do Magistrado e da busca pela verdade real que, se 7730 (...) tratando de doença do trabalho, equiparada a acidente de trabalho, basta a prova do nexo de causalidade (ainda que por concausa) .... Se é fundamento é porque se constitui num valor supremo, num entre o exercício da atividade laboral e o evento danoso, cabendo valor fundante da República, da Feder

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13355 Primeiramente há de se destacar que, no Brasil, os direitos ... a dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado fundamentais foram erigidos à sua máxima importância na CF de Democrático de Direito, reclama condições mínimas de existência, 1988, que determinou a imediata aplicação dos seus preceitos, existência digna conforme os ditames da justiça

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 reabilitada não foram motivo para a dispensa, que se deu em razão 29616 direito à vida. de critérios administrativos. Argumenta, por fim, que a determinação de reintegração, independentemente do trânsito em julgado, sob (...) pena de multa diária, fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, causando dano irreparável ou de difícil reparação. ...

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27833 de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa ... Se é fundamento é porque se constitui num valor supremo, num de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) a fim de promover valor fundante da República, da Federação, do País, da Democracia cursos e treinamentos para o correto desempenho de suas funções. e do Direito. Portanto, não é apena