Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5437 O curador fica responsável por vários atos da vida civil do curatelado, tais como: receber e administrar benefícios, representar judicialmente, realizar o cadastro em órg¿os públicos e privados, cuidar do patrimônio, etc. Principalmente fica responsável por garantir o respeito e a dignidade do deficiente curatelado. Assim, como se depreende dos autos, a atual curadora provisória da curatelanda

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3684 A testemunha corroborou com o alegado na exordial ao aduzir que o autor é quem cuida da curatelanda. Verificadas as provas da instrução, cumpre dizer que quando demonstrados sinais de impossibilidade de alguém gerir sua própria vida, deve-se repassar tal encargo àquele com melhores condições para tanto. Assim a curatela é medida adequada para proteção dos que necessitam de apoio. Desta feita,

Diário da Justiça ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7423/2022 - Segunda-feira, 1 de Agosto de 2022 89 COMARCA DE MUANÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de ação substituição de curatela em que a autora requer a curatela da sua irmã, para lhe representar nos atos de administração do seu patrimônio. Foi deferida a curatela provisória nos autos, bem como no presente momento foi realizada audiência de instrução com oitiva da requerente e do atual curador. De

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 2567 o interditando n¿o apresenta comportamento agressivo com as pessoas; a requerente e sua família cuida bem do interditando n¿o deixando nada faltar a ele; a requerente sempre cuidou do interditando e acredita que precisa ser curadora dele para ajudá-lo em seus atos da vida civil.¿ Verificadas as provas da instruç¿o, cumpre dizer que quando demonstrados sinais de impossibilidade de alguém gerir su

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 UVAVEL OS PONTOS TRAZIDOS PELA LEI 13.146/2015, ESTA TAMBEM TROUX E ALGUMAS CELEUMAS QUE O JUDICIARIO TERA QUE ENFRENTAR, PRINCIPAL MENTE QUANDO EM ANALISE CASOS QUE ENVOLVE ALEGADA INCAPACIDADE AB SOLUTA. A REGRA, HODIERNAMENTE, E A CAPACIDADE, DE MODO QUE QUALQ UER ESTADO FISICO, PSIQUICO, INTELECTUAL OU SENSORIAL, SEJA ELE M OMENTANEO OU DEFINITIVO, NAO PODEM CONDUZIR NE

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 CAO DA NORMA, JULGANDO O CASO SEGUNDO A VERDADEIRA NECESSIDADE DO S ENVOLVIDOS. NO CASO EM ANALISE, PATENTE E A INCAPACIADE PLENA D O REQUERIDO, NAO PODENDO SUA INCAPACIDADE SER RECONHECIDA COMO RE LATIVA, POIS ESTE NAO PRATICA E NAO PODERIA PRATICAR QUALQUER ATO DA VIDA CIVIL, SEM QUE A AUTORA O FACA EM SEU LUGAR. COM ISSO, N AO SERIA ADEQUADO, E PARA ANTENDER O CARATE

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ADV REQTE : 44499 GO - RAPHAELA AGERACI BARBARA DOS SANTOS DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO DE INTERDICAO AJUIZADA POR IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS, REPRESENTADO E QUALIFICADO, EM FACE DE MOISES PEREIRA DOS SANTOS, TAMBEM QUALIFICADO NOS AUTOS. RELATA QUE O INTERDITANDO, SEU IRMAO, E PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL MODERADO, CID (CID-10 : F.10.2), DOENCA INCAPACITANTE PARA OS ATO

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2666 Art. 85. A curatela afetará t¿o somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.¿ Na instruç¿o processual, foram produzidas provas suficientes de que a curaletanda necessita de auxílio para gest¿o patrimonial em virtude da Síndrome de Down, conforme se extrai 18: ¿[...] A curatelada apresentou-se vestida adequadamente para a entrevista. No entanto, n¿o foi possí

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 AS FLS.18 V./19, ATESTAM QUE O INTERDITANDO APRESENTA SEQUELAS D E UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NAO ESPECIFICADO COMO HEMORRAGICO OU ISQUEMICO CID-10 I69.4, BEM COMO MUDANCA DE HUMOR, COMPORTAME NTAL COM DEFICIT DE COGNICAO. ALEM DISSO, COMPROVOU-SE QUE O INTE RDITANDO NAO CONSEGUE EXERCER SOZINHO OS ATOS DA VIDA CIVIL, INCL USIVE EM RELACAO AS NECESSIDADES BASICAS DE L

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 SOS QUE ENVOLVE ALEGADA INCAPACIDADE ABSOLUTA. A REGRA, HODIERNAM ENTE, E A CAPACIDADE, DE MODO QUE QUALQUER ESTADO FISICO, PSIQUIC O, INTELECTUAL OU SENSORIAL, SEJA ELE MOMENTANEO OU DEFINITIVO, N AO PODEM CONDUZIR NECESSARIAMENTE AO RECONHECIMENTO DA INAPTIDAO DA PESSOA PARA PRATICA DE ATOS DO COTIDIANO. DESTA FORMA, QUANDO EM EVIDENCIA PROCESSOS QUE VISAM O RECONHECIME