4 resultados encontrados para digo de pagamento - data: 17/07/2025
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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 165 Magna da República. Por tal razão, registro a alegação da tendo a Turma decidido em sintonia com a Súmula 331, V do TST, recorrente neste sentido e a considero prejudicada no presente inviável o seguimento do recurso, inclusive por dissenso nível jurisdicional, apesar de não aceitar seus argumentos, jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT, e Súmula 333 d
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 1384 344.01.2012.002743-5/000000-000 - nº ordem 212/2012 - Usucapião - RAFAEL DE ARAÚJO E OUTROS X O JUIZO - Fls. 29 - Vistos. Recebo a inicial Diante da comprovação de renda de fls. 12/16 concedo a gratuidade aos requerentes, anotandose. Após, citem-se, inclusive por edital, os ausentes, incertos, desconhecidos
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 1637 Vieira Bertollo OAB/SP 258.857 Anexo Fiscal I ANEXO FISCAL Fórum de Carapicuíba - Comarca de Carapicuíba JUIZ: JULIANA MARQUES WENDLING 127.01.2004.015693-4/000000-000 - nº ordem 6673/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA X MICHEL PAES E DOCES LTDA E OUTROS - Fls. 94 -