1 resultados encontrados para digo de processo civil princ - data: 09/08/2025
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Justiça remarca pela segunda vez júri popular de ex-PM suspeito de matar foragido em Ourinhos
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MP denuncia por dois crimes e contravenção juiz que agrediu e humilhou mulher; acusação de estupro é arquivada
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MPF denuncia dois agentes envolvidos em novo esquema de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1400 do seguro. Ent?o, o fato ocorreu em 08/04/2014 e at? a presente data n?o houve solu??o espont?nea pelo banco, o que caracteriza um constrangimento ilegal, abalo ps?quico, que deve ser reparado pelo banco requerido, a t?tulo de danos morais. ???????????Vislumbro que o reclamado n?o conseguiu provar a culpa exclusiva da autora, e como se trata de responsabilidade objetiva, em conformidade com o CDC, ve