1 resultados encontrados para digo de processo civil. manuten - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2259 independentemente de formula??o de embargos, a aus?ncia de pressuposto de constitui??o e desenvolvimento v?lido do processo, nas hip?teses em que caberia ao juiz, de of?cio, conhecer da mat?ria ali arguida. No caso concreto, o Excipiente alega a exist?ncia de prescri??o intercorrente, a aus?ncia de cita??o v?lida da devedora principal, impossibilidade de redirecionamento, bem como a aus?ncia de cita??o