9 resultados encontrados para digo penal. absolvi - data: 29/11/2024
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 MINIST╔RIO P┌BLICO. ACORDA, o EgrΘgio Tribunal de Justiτa do Estado de Goißs, pelos integrantes da 5¬ Turma da 1¬ CΓmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de C·pula, em conhecer dos apelos e dar-lhes parcial provimento, apenas para conceder aos recorrentes os benefφcios da assistΩncia
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 820 ACÓRDÃO: 217031 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 3 0 0 8 3 0 3 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANDERSON MAICON PAES DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 3024 - ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (ADVOGADO) APEL
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 923 ACÓRDÃO: 217345 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 2 3 8 5 1 2 0 0 0 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE/APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO/APELANTE:WILLIAM DIVINO DE GODOY Representante(s): ANDRE MARTINS PEREIRA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 875 6382 - ELIANE BELEM PINHEIRO (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:GERALDO DE MENDONCA ROCHA EMENTA: . APELA??ES CRIMINAIS. TR?FICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006). CORRUP??O ATIVA (ARTIGO 333 DO C?DIGO PENAL). EXTIN??O DA PUNIBILIDADE DO ESTADO, PELO EVENTO MORTE, EM RELA??O AO APELANTE RIVALDO SILVA DE SOUZA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO C?DIGO PENAL, C/C ART
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 871 ACÓRDÃO: 217416 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 6 0 3 2 1 9 2 0 1 4 8 1 4 0 0 4 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JONY NUNES ALVES Representante(s): OAB 7890 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15053 - FABRICIO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 790 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216970 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 2 3 2 3 2 2 0 1 9 8 1 4 0 0 2 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:GENIO RODRIGUES AMORIM Representante(s): ELOIZIO CORD
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 4 prerrogativa de foro, a unidade do processo - medida excepcional, sendo a regra o desmembramento. 3. Se as a—es penais encontram-se em fases distintas, a eventual tentativa de reuni-o dos processos somente “ocasionaria o prolongamento dos feitos e, qui—, um certo tumulto, o que evidentemente n-o se compatibiliza com o instituto da conex-o.
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 11.343/2006, considerando dois vetores desfavor-veis para o acusado, encontra-se plenamente justificado, diante dos fundamentos exposados e da quantidade e das esp-cies de drogas apreendidas. 3. Na hip-tese dos autos, n-o se fez necess-rio a confiss-o espont-nea do denunciado, para demonstrar a pr-tica delitiva, diante do farto acervo probat-rio exi