4 resultados encontrados para digo penal. sem custas. deixo - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 QUE ADENTROU AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESCOLHEU AS MERCADORIA S QUE ALMEJAVA APANHAR, ACONDICIONOU-AS NO INTERIOR DA MOCHILA, S AIU DO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM EFETIVAR O PAGAM ENTO E, APOS, FOI ABORDADO POR SEGURANCAS, NAO CONSUMANDO SEU INT ENTO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. A DIMINUICAO DA PE NA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 IO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTA DA PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSA DO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURAND O APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BENS, OU JA FO RAM APRECIADOS QUANDO DA CULPABILIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DES FAVORAVEIS, EIS QUE O ESTABELECIMENTO COMER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 E ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POS TO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DUPLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 41/46 E 175/179. NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M