Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 3000 para sentença. Int. e Dil. - ADV: BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP) Processo 1002941-52.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carla Renata Hissnauer de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.Fls. 62/116:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3872 representante legal para os atos e termos da presente ação, advertindo-o de que deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação (artigo 7º da Lei 12.153/2009), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Intime-o, ainda que, caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3315 instruir a demanda com os documentos necessários para a discussão concreta de seus direitos. Mantido o prazo anteriormente concedido, visto que deveriam estar em posse da parte requerente desde o início do litígio ou deveriam ter sido pedidos logo no início do processo, caso entendesse que era obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2999 articulados pelo autor. Intime-o, ainda que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz à confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.Ficam as partes cientes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3315 instruir a demanda com os documentos necessários para a discussão concreta de seus direitos. Mantido o prazo anteriormente concedido, visto que deveriam estar em posse da parte requerente desde o início do litígio ou deveriam ter sido pedidos logo no início do processo, caso entendesse que era obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3976 61614 - Arquivado Provisoriamente”, sem prejuízo de eventual desarquivamento a requerimento da parte. Int. e Dil. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP) Processo 0001790-97.2019.8.26.0472/01 - Precatório - Gratificações Municipais Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3315 instruir a demanda com os documentos necessários para a discussão concreta de seus direitos. Mantido o prazo anteriormente concedido, visto que deveriam estar em posse da parte requerente desde o início do litígio ou deveriam ter sido pedidos logo no início do processo, caso entendesse que era obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 3422 apresentação de proposta de conciliação não induz à confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos serãocontados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, sendo inap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3080 de não ter sido fixada multa diária ao eventual descumprimento. Pois bem.Conheço dos embargos, visto que tempestivos e, no mérito, acolho-os.Em que pese a fixação de multa diária decorrente do descumprimento seja uma faculdade do magistrado, de rigor sua aplicação na hipótese dos autos diante da not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3188 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0128/2018 Processo 1002944-07.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigaçã