17 resultados encontrados para dimento ao oficio circular - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE DEIXO DE DETERMINAR A INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NA DIVIDA ATIVA, VEZ PENA DE MULTA IMPOSTA AO CON DENADO NAO ULTRAPASSA O VALOR REFERIDO NA LEI ESTADUAL N 16.077/0 7, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CR EDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (UM M IL E DUZENTOS REAIS) . CONCERNENTE AOS BENS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO MESMO , DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO BNMP E ENCAMINHADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTURA S E, COM A PRISAO, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. APOS, EM ATEN DIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMA RCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 2017. ELIANA XAVIER JAIME JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 113516-61.2017.8.09.0006 425 COBRANCA IVANILDA IDALINA VILELA ANDRE ALVES MARQUES 8389 GO - VERA LUCIA L.A.CANGUSSU 34149 GO - DANIEL ASSIS MARTINS DESPACHO : PROCESSO N 113516-61.2017.809.0006 (201701135161) DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DO END
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 412197-94.2016.8.09.0175 : 1720 : ACAO PENAL : MAGNOLIA ROCHA ARAUJO ALEX SILVA DOS SANTOS COLETIVIDADE ACUSADO : IURY VIEIRA TAVARES ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : PROTOCOLO N. 2016.0412.1976 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 116/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 14344 GO ADV VIT : 14344 GO DESPACHO : PROCESSO N 201700009510 DIGA O O. APOS, CONCLUSO. GOIANIA, 15 DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 JANNE RIBEIRO JANNE RIBEIRO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC DE JUNHO DE 2018. DONIZETE MARTINS NR. PROTOCOLO : 121-06.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIANO DA SILVA VITIMA : PALOMA PINHEIRO SOARES ADV ACUS :
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 E ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DO VAL OR APREENDIDO, DESCRITOS AS FLS. 289, NA FORMA DO ART. 91, II, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO QUE O VALOR EM ESPECIE SEJA DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO. A RESPEITO DOS DEMAIS BENS, FACE AO PRIN CIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS ATOS J